Fux pede vista e julgamento sobre desoneração da folha é suspenso no STF
Até o momento, cinco ministros se manifestaram favoravelmente à suspensão de trechos da lei que prorrogou a isenção para 17 setores da economia
O julgamento que pode confirmar a suspensão de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A Corte julga a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que havia atendido a um pedido do governo federal. Até o momento, cinco ministros se manifestaram pela manutenção da ordem. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já acompanharam o relator.
Na quinta-feira (25), vale lembrar, Cristiano Zanin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a lei que prorrogou o benefício é inconstitucional, porque não demonstra o impacto da renúncia fiscal.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto. A ideia do governo federal era restabelecer de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte das empresas contempladas pelo benefício.
Ao suspender os trechos, o ministro argumentou que a lei prorrogando a desoneração afeta o princípio da sustentabilidade orçamentária e justifica a suspensão imediata do benefício, avaliando ser necessário “evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionários”.
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No início do mês, interlocutores do Governo Lula (PT) já discutiam a possibilidade de recorrer ao STF para barrar a desoneração da folha de pagamento, principalmente para os municípios, contrariando a lei promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. A judicialização do assunto está na pauta do Palácio do Planalto desde que os parlamentares promulgaram a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha para os 17 setores da indústria que mais empregam, incluindo ainda as prefeituras nesse grupo contemplado.
Reação de Pacheco
Após ver os pontos da lei serem suspensos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu líderes e advogados do Senado para estudar uma possível reversão da ordem. Durante a noite desta sexta-feira (26), um recurso foi apresentado ao STF.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.