Fim da escala 6x1: PEC entra no Senado e tramitação pode levar mais de 30 dias

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), inicia agora sua tramitação no Senado, onde o processo tende a ser mais demorado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à CNN Brasil que o texto seguirá o rito normal de tramitação da Casa, sem a aceleração adotada pelos deputados durante a análise da proposta.

 

A expectativa é que, ainda nesta semana, Alcolumbre se reúna com líderes partidários para definir os próximos passos da PEC. Integrantes da base governista defendem uma tramitação mais rápida, mas o calendário regimental prevê uma série de etapas que podem estender a análise por mais de um mês.

Caminho até o plenário

O primeiro destino da proposta deve ser a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade da matéria. Caso sejam observados todos os prazos regimentais, a comissão poderá levar até 30 dias para emitir parecer.

Durante essa fase, os senadores poderão apresentar emendas ao texto. As alterações podem ser de mérito, quando modificam o conteúdo da proposta, ou de admissibilidade, voltadas à adequação jurídica do texto. A inclusão de emendas depende de aprovação por maioria simples na comissão.

Após a análise da CCJ, a PEC poderá seguir diretamente para o plenário ou ser encaminhada para outras instâncias, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou uma comissão especial. Nesse cenário, novas alterações podem ser apresentadas, ampliando o tempo de tramitação.

Se a proposta chegar ao plenário sem passar por outras comissões, o regimento prevê até cinco sessões deliberativas para debates antes da votação. Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Entre os dois turnos há, em regra, um intervalo de cinco sessões. Esse prazo, porém, pode ser reduzido ou até eliminado mediante acordo entre as lideranças partidárias.

Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a emenda constitucional será promulgada em sessão conjunta das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

Por outro lado, se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, a PEC terá de retornar à Câmara para que os deputados analisem e votem as mudanças antes da conclusão do processo legislativo.

A definição sobre o ritmo de tramitação deve ocorrer nos próximos dias, em meio à pressão de setores do governo e de parlamentares favoráveis à rápida implementação das novas regras para a jornada de trabalho.