Fachin propõe contracheque único para frear penduricalhos no Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para criar um contracheque único para magistrados de todo o país, em meio à pressão por maior transparência sobre os chamados supersalários do Judiciário.

O texto será analisado pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira (26) e prevê que juízes passem a receber apenas um documento mensal com todos os valores pagos, incluindo subsídio, indenizações, gratificações, diárias, férias e pagamentos retroativos.

A proposta também proíbe folhas suplementares, recibos paralelos ou diferentes classificações para verbas da mesma natureza - prática apontada pelo STF como um dos mecanismos que dificultam a fiscalização dos pagamentos feitos aos magistrados.

A medida cria a chamada Tabela Remuneratória Unificada, com nomenclatura padronizada para todas as verbas pagas pelo Judiciário. Segundo levantamento do CNJ, auditorias identificaram mais de 500 formas diferentes de registrar pagamentos indenizatórios nos tribunais do país.

O texto também amplia os mecanismos de fiscalização do CNJ. A proposta prevê envio padronizado das folhas de pagamento, integração dos sistemas dos tribunais e atuação direta da Corregedoria Nacional de Justiça no monitoramento das despesas.

Pela resolução, a corregedoria poderá requisitar informações, acessar sistemas e abrir procedimentos administrativos para apurar pagamentos considerados irregulares.

A iniciativa ocorre após decisões recentes do STF que reforçaram a necessidade de maior transparência remuneratória no Judiciário. No início do mês, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram que tribunais e órgãos do sistema de Justiça adotassem holerites únicos e divulgassem integralmente os pagamentos em portais da transparência.

Se aprovada, a resolução dará prazo de 60 dias para que os tribunais se adaptem às novas regras.

Ao defender a medida, Fachin afirmou que a proposta permitirá “maior transparência de todos os recebimentos” e ajudará o Judiciário a prestar contas à sociedade sobre os valores pagos à magistratura.