Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre pedidos pendentes nos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, no prazo de cinco dias, manifestação sobre uma série de pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Banco Master e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão não representa uma retomada imediata das investigações nem analisa o mérito dos requerimentos apresentados pelas partes. Neste momento, Fachin apenas determinou que a PGR avalie cada um dos pedidos antes que o Supremo delibere sobre as medidas solicitadas.

No despacho, o presidente do STF determina que a Procuradoria examine a pertinência, a necessidade, a adequação e a eventual repercussão dos requerimentos sobre as investigações em andamento. Somente após esse parecer os autos retornarão ao gabinete de Fachin para nova decisão.

O que a PGR terá que analisar

Entre os pedidos encaminhados à Procuradoria estão solicitações de investigados que questionam prisões preventivas e o andamento processual do caso Master, além de manifestações institucionais.

Os principais requerimentos são:

• Henrique Vorcaro: pede que o envio do caso à Presidência do STF permaneça suspenso até que seja analisado seu pedido de liberdade;
• Fabiano Zettel: solicita a revisão da prisão preventiva;
• Felipe Vorcaro: requer que seja retirada a suspensão do processo na Presidência para que o ministro André Mendonça possa analisar seu pedido de revogação da prisão;
• Daniel Lopes Monteiro: pede a revogação da prisão preventiva;
• Ministro André Mendonça: apresentou manifestação sobre relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em procedimentos relacionados ao caso;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): solicita que o STF assegure o sigilo das comunicações entre advogados e clientes eventualmente abrangidas pelo material apreendido durante as investigações.

Nenhum pedido foi decidido

Apesar da quantidade de requerimentos, Edson Fachin não decidiu sobre nenhum deles.

A decisão desta sexta-feira tem caráter processual e busca reunir a posição da Procuradoria-Geral da República antes que o Supremo se pronuncie sobre os pedidos.

Na prática, isso significa que:

• as prisões preventivas permanecem inalteradas;
• não houve decisão sobre pedidos de liberdade;
• também não houve manifestação definitiva sobre o pedido da OAB nem sobre a manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça.

As investigações envolvendo o Banco Master e o INSS foram remetidas à Presidência do Supremo em 12 de setembro, por determinação do próprio Edson Fachin.

Desde então, os processos aguardam definição sobre a forma de prosseguimento das investigações e sobre os diversos requerimentos apresentados pelas partes.

Paralelamente, o STF iniciou a análise da questão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no contexto desses procedimentos. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando pendente uma definição do plenário sobre o tema.

Próximos passos

Após receber a manifestação da Procuradoria-Geral da República, Edson Fachin decidirá como cada pedido será tratado e definirá se haverá liberação para continuidade das investigações, análise dos pedidos de soltura ou adoção de outras medidas processuais.

Até lá, os processos permanecem sob a Presidência do STF, sem alteração nas decisões já em vigor.