Especialistas divergem sobre possibilidade de anulação do Caso Master

Em meio a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas, e a troca de acusações entre ministros envolvendo o caso do Banco Master, um temor está rondando os bastidores da política e do meio jurídico: o risco de nulidade.

O termo é utilizado entre os profissionais do direito para descrever quando alguma ação é adotada no âmbito do inquérito por um magistrado sem respeitar os ritos, protocolos e o devido processo legal.

No meio do direito, especialistas afirmam que excessos cometidos durante a lava-jato foram responsáveis por praticamente sepultar a operação. Nulidades podem suspender provas, processos e até livrar réus da cadeia. Na polêmica envolvendo o processo do Master no STF, há dois pontos polêmicos.

Pontos polêmicos de divergência

O primeiro deles é sobre o fato do ministro André Mendonça, por meio de um juiz auxiliar, ter colhido o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, diante um um representantes do Ministério Público, sem a presença da Polícia Federal, em seu gabinete. Mendonça alega que ouviu Vorcaro após o ex-banqueiro ter pedido para ser ouvido para relatar informações sobre supostas intimidações cometidas por agentes da PF.

O ministro Alexandre de Moraes alega que o depoimento de Vorcaro colhido pelo gabinete de Mendonça teria feito parte de uma investigação contra ele, mas o colega do STF nega. Em uma uma espécie de contra-ataque, Moraes utilizou relatórios internos da PF para fundamentar a decisão e tentar enquadrar Mendonça no inquérito das fake news - pedido negado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A Itatiaia ouviu advogados experientes para analisar se os comportamentos citados podem ou não caracterizar nulidades. O advogado criminalista Auro Tanaka diz que é possível identificar nulidades nas ações de Mendonça e Moraes.

“Dois ministros encabeçando investigações diretas contra outro membro da casa, em ambos os casos, André Mendonça e Alexandre de Moraes, e vice-versa, há nulidades. Nos dois casos há infração à Lei Orgânica da Magistratura, há infração ao regimento interno do STF, pois essas investigações sobre membros da casa por crimes comuns devem ir ao plenário. Quem deve pedir isso, é o presidente da Casa”, disse.

Para Auro Tanaka, é fundamental que no Estado Democrático de Direito, essas regras sejam respeitadas. Já o advogado criminalista Marcos Leal acredita que eventuais nulidades identificadas não seriam suficientes para anular todo o processo do caso Master, mas as provas que foram contaminadas pelos atropelos processuais.

“As provas obtidas anteriormente ou por fonte independente, permanecem válidas. Também é discutível a retirada de sigilo das conversas. O relator pode levantar o sigilo mediante uma decisão fundamentada, mas ele deve demonstrar o interesse público, a necessidade, proporcionalidade, evitando a exposição desnecessária de pessoas que não sejam investigadas. Eu entendo que podem existir irregularidades no direcionamento da investigação, mas não anula automaticamente todo o processo”, explicou Leal.