Especialistas apontam 'esgotamento' do transporte de BH em comissão na Câmara

A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), criada para discutir os moldes do novo contrato de ônibus da capital mineira, ouviu dois especialistas durante a sessão desta terça-feira (19).

Segundo os convidados, o sistema baseado exclusivamente na remuneração tarifária, atualmente adotado em Belo Horizonte, está completamente esgotado.

Colapso do modelo tarifário

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Ribeiro de Carvalho, o atual modelo de remuneração não se sustenta mais. Ele defende que a prefeitura busque novas fontes de receita para o próximo contrato.

"Hoje, o transporte público é muito regressivo porque, à medida que as famílias ficam mais ricas, elas utilizam menos o transporte público e, consequentemente, contribuem menos para o financiamento do sistema, já que o modelo é baseado na remuneração tarifária. Se os mais ricos pagam pouco, quem arca com a maior parte dos custos são os mais pobres. ‘Eu não uso, então por que devo pagar?’ Porque todos se beneficiam do bom funcionamento do transporte público, não apenas os usuários", explicou.

Para tornar o sistema mais justo, ele sugere a busca por receitas provenientes de "externalidades negativas" ou benefícios atualmente não tributados, como a taxação de aplicativos de transporte, estacionamentos e pedágios urbanos.

Gestão, dados e qualidade percebida

O arquiteto e urbanista Guilherme de Castro Leiva, também convidado pelo colegiado, reforçou que a situação da capital mineira não decorre apenas de problemas no contrato vigente, mas também de falhas na gestão e na fiscalização do sistema.

Para a nova concessão, ele defendeu a criação de um pacto de governança metropolitana, integrando o planejamento urbano para evitar sobreposições de linhas e sistemas.

A proposta já vem sendo discutida entre os municípios da Região Metropolitana, mas, na prática, ainda não avançou. Em janeiro deste ano, a Itatiaia apurou que quatro prefeituras da Grande BH — incluindo Belo Horizonte, Contagem, Betim e Nova Lima — buscavam, junto ao Governo de Minas Gerais, uma solução definitiva para o transporte público intermunicipal.

Entre os municípios, havia consenso de que o atual sistema metropolitano não é viável nem benéfico, sendo necessárias reformulações. A expectativa era de que uma proposta fosse apresentada aos prefeitos e ao Executivo estadual até o fim daquele mês.