Escala 6 x 1: senadores apresentam PEC alternativa à da Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quinta-feira (28), um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto sobre o fim da escala 6x1, que havia sido aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados. A informação foi publicada pelo blog do Caio Junqueira, na CNN Brasil.

Registrada oficialmente como PEC 12/2026, a iniciativa é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com as assinaturas de integrantes do PL, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A minuta do projeto foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho.

O texto propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que as definições sobre a jornada e a escala de trabalho sejam estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. Na prática, a medida constitucionaliza princípios que já haviam sido previstos na reforma trabalhista de 2017. A proposta se contrapõe diretamente ao projeto aprovado na Câmara, que prevê a redução da jornada sem alteração proporcional nos salários.

Um dos pontos centrais da PEC 12/2026 estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre os instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. Segundo o texto apresentado, “é garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.

Além disso, a proposta vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Sob essa mesma lógica de proporcionalidade em relação às horas efetivamente trabalhadas, passariam a ser calculados outros direitos trabalhistas e benefícios, tais como férias, 13º salário e FGTS.

Na justificativa oficial do projeto, os autores defendem que a medida busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada, além de permitir uma maior flexibilidade nas relações trabalhistas. Paralelamente à apresentação desta PEC alternativa, os senadores da oposição já articulam estratégias regimentais nos bastidores para retardar a tramitação do texto vindo da Câmara dos Deputados dentro do Senado Federal.

Com informações de CNN Brasil