Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda e a mudança estudada pelo governo Lula

O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta terça-feira (23), sobre o reajuste na tabela do Imposto de Renda teve o objetivo de responder às críticas que o governo recebeu sobre o retorno da tributação para pessoas que ganham até dois salários mínimos.

De acordo com um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), a recente correção do salário mínimo - que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 - impactaria diretamente uma faixa de renda que antes era isenta do pagamento do imposto de renda.

Isso porque a tabela de isenção permanece sem correção, ou seja, continua em R$ 2.112. A legislação permite que os contribuintes não isentos optem por uma dedução simplificada de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal. Na prática isso quer dizer que as pessoa que recebem mensalmente até R$2.640 podem ficar isentas do imposto.

Com o aumento de 10,16% no salário mínimo este ano, aumentaram os ganhos de quem recebe até dois salários mínimos: passando de R$ 2.640 para R$ 2.824. Dessa forma, essa parcela da população não estaria mais incluída nos isentos do IR e teriam que recolher o imposto todo mês.

“A gente resolveu desonerar as pessoas que ganham R$2.640. Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham 2 salários mínimos parecem que vão voltar a pagar imposto de renda, mas não vão. Vamos fazer uma regra agora para que quem ganha até 2 salários mínimos não paguem imposto de renda. E eu tenho um compromisso de chegar ao final do meu mandato isentando todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil. É um compromisso de campanha, mas sobretudo é um compromisso de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga imposto de renda, mas quem vive de salário paga imposto de renda. O Haddad precisa fazer esses ajustes”, afirmou Lula em entrevista para uma rádio baiana.

Atualmente, além do salário mensal de até R$ 2.112 (valor ainda não reajustado pelo governo), apenas pessoas com doenças específicas podem pedir a isenção do imposto de renda.

“A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório). Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica”, diz a Receita.

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria.

Veja a lista de doenças que estão isentas no IR:

• moléstia profissional
• tuberculose ativa
• alienação mental
• esclerose múltipla
• neoplasia maligna
• cegueira, hanseníase
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondiloartrose anquilosante
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• contaminação por radiação
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

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