Entenda a lei sancionada por Lula que aumenta pena para crimes com IA contra mulheres
Com a nova lei, a punição será aumentada em até 50% quando envolver utilização de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da mulher
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que altera o Código Penal e aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou outros recursos tecnológicos, como deepfakes, bots, manipulação de imagens, áudios ou vídeos falsos, por exemplo.
A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ). Na justificativa, a parlamentar argumenta que as tecnologias têm sido usadas para "espalhar conteúdos falsos de teor sexual", comprometendo a "dignidade e a integridade das vítimas, causando danos à vida e à saúde mental das mulheres".
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 38.507 casos de violência psicológica contra mulheres em 2023, um aumento de 33,8% em relação a 2022.
Deputada já acionou a Justiça
Em 2024, durante a campanha eleitoral, a deputada e então candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), acionou a Justiça Eleitoral após ser vítima de um deepfake de cunho sexual.
Nas imagens falsas, o rosto da parlamentar foi sobreposto ao corpo de uma criadora de conteúdo adulto em poses explícitas.
Caso de novela
O uso de inteligência artificial como ferramenta de chantagem contra mulheres foi tema central da novela Travessia, trama de Glória Perez.
Na ficção, a atriz Danielle Olímpia interpretou a personagem Karina, vítima de uma armação de um pedófilo que, usando uma tecnologia chamada deepfake ao vivo, se passou por outra pessoa para obter imagens e vídeos íntimos da adolescente.
A protagonista Brisa, vivida por Lucy Alves, também foi alvo de um crime cibernético após uma montagem falsa que a mostrava como sequestradora de crianças circular na internet.
Outras leis sancionadas
O presidente Lula também sancionou um texto que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores com medida protetiva de urgência.
A prática já era adotada em alguns estados, mas agora entra em vigor em todo o território nacional.
A nova legislação também prevê o uso de "botões do pânico", que alertem a vítima e a polícia em caso de descumprimento das medidas protetivas.
As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (25).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.