Em meio a críticas por falta de representatividade, STF pauta ações sobre direito das mulheres

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (07) ações que versam diretamente sobre direitos femininos, incluindo temas de repercussão geral, que podem gerar jurisprudência em instâncias inferiores. O movimento ocorre em meio a críticas sobre a falta de representatividade das mulheres na mais alta Corte de Justiça do país.

Um dos casos de maior repercussão é uma ação da Procuradoria-geral da República (PGR) que questiona o tratamento dado às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A ação pede que, ao decidir sobre as penas aos acusados, os juízes não usem informações sobre a vida íntima da vítima para fixar penas mais brandas.

No entendimento do Ministério Público Federal, há uma prática cruel no judiciário que permite que advogados e juízes considerem a intimidade da vítima, ou mesmo seu passado, para justificar agressões e violências sexuais. Além de pedir o fim dessa prática, o pedido da PGR é para que os magistrados advertam e proibiam advogados que insistirem nesses argumentos. Esse processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia - a única ministra mulher no STF.

Outro processo em julgamento nesta quinta é uma ação contra a Lei do Planejamento Familiar, que estabelece como exigências para a cirurgias de laqueadura e vasectomia a idade mínima de 21 anos e dois filhos vivos. O relator é o ministro Nunes Marques. Nesse caso, o argumento é que a Lei em vigor fere o direito de escolha, tanto da mulher quanto do homem. Apesar de estar em pauta, o julgamento deve ocorrer em uma data posterior.

O último processo em pauta e que tem como tema a vida das mulheres é a análise de um recurso que discute a aplicação do direito da licença-maternidade para um casal de mulheres em uma relação homoafetiva. O pedido foi feito pela mulher que forneceu o óvulo para a companheira, que engravidou graças a uma inseminação artificial.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, a única representante feminina na corte passou a ser a ministra Cármen Lúcia, indicada pelo presidente Lula em 2006. A última indicação de uma ministra mulher para o STF aconteceu há 13 anos, quando a então presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber, então ministra do TST.

Nesta semana, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, criticou a falta de representatividade no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse esperar que a Corte seja um espaço de mais mulheres. A declaração foi feita durante o lançamento do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, divulgado na segunda-feira (4).

Na presença de Cármen Lúcia, única mulher no Supremo, Janja afirmou se sentir incomodada com a atual composição do Tribunal. “Toda vez que eu chego em um evento lá no Supremo, eu vou direto para ela [Cármen Lúcia], porque aquela sala é uma sala muito masculina e aquilo me incomoda muito. Eu sempre busco a ministra Cármen lá para a gente ficar conversando”, disse a primeira-dama.

Na última oportunidade em que pode indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal, justamente na vaga de Rosa Weber, o presidente Lula optou pelo nome de Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública.

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