Em meio a crise no STF, Dino critica possível fim do inquérito das fake news

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma manifestação na noite desse domingo (6) comentando a mais recente crise da Corte envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e sua relação com o ministro Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o magistrado criticou o possível fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes.

O encerramento do processo foi prometido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes usar o procedimento contra o ministro André Mendonça, que divulgou um relatório da Polícia Federal que revela uma proximidade entre o magistrado e o ex-dono do Banco Master. Nos documentos, Vorcaro inclusive pergunta a Moraes se ele deveria deixar o país dois dias antes de ser preso.

“Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou Dino, sem citar a promessa de Fachin.

Contudo, o ministro afirmou que é favorável à conclusão de inquéritos, mas diante da proposição de ações penais ou de arquivamentos cabíveis. Dino ainda propôs um debate sobre a jurisdição na tramitação de processos dentro da Suprema Corte.

“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, escreveu Dino.

O magistrado ainda classificou o debate sobre o Poder Judiciário como “atabalhoado”, afirmando que problemas reais e graves estão misturados com “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódio pessoal”. Ele defendeu a manutenção das decisões monocráticas e a tramitação de ações penais no STF.