TSE libera campanha digital de Wilson Grassi após regularização de perfis nas redes sociais
Dias Toffoli também autorizou repasses do Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates; restrições haviam sido impostas por descumprimento das regras de registro de contas
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta quarta-feira (2) as restrições impostas à campanha digital de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República, e autorizou a retomada das atividades eleitorais da chapa.
Com a decisão, Grassi volta a poder realizar propaganda nas redes sociais, receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), utilizar valores já repassados à campanha e participar de debates em rádio, televisão, podcasts e demais meios de comunicação.
As restrições estavam em vigor desde domingo (30), quando Toffoli entendeu que a campanha havia descumprido regras da legislação eleitoral relacionadas ao cadastro de perfis nas redes sociais.
Entenda o caso
Pelas regras do TSE, candidatos e partidos são obrigados a informar, no momento do registro da candidatura ou do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), todos os perfis em redes sociais que serão utilizados para propaganda eleitoral. No caso de contas criadas durante a campanha, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas.
Segundo Toffoli, essas exigências permitem que as plataformas digitais deixem de recomendar automaticamente conteúdos de campanha, garantindo maior transparência e condições iguais entre os candidatos. Na decisão que havia suspendido parte da campanha de Grassi, o ministro afirmou que a omissão de perfis não representa apenas uma falha burocrática.
Segundo ele, a ausência das informações compromete a fiscalização da propaganda eleitoral e pode gerar desequilíbrio entre os concorrentes: "No ambiente digital, a informação dos canais oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e da sociedade", registrou o ministro.
Caso semelhante envolveu Renan Santos
Toffoli adotou entendimento semelhante em relação ao candidato Renan Santos, do partido Missão. Inicialmente, o ministro suspendeu a propaganda digital da chapa em perfis não informados à Justiça Eleitoral, bloqueou o acesso ao Fundo Eleitoral e proibiu a participação do candidato em debates. A decisão foi parcialmente revista após a regularização da situação.
Segundo o TSE, Renan informou apenas um site e um perfil na rede X no momento do registro da candidatura, mas outros 16 perfis teriam sido comunicados fora do prazo previsto pela legislação eleitoral.
Para o ministro, houve uma "omissão estratégica" na informação das contas utilizadas para propaganda digital, situação que, segundo ele, pode comprometer a isonomia entre os candidatos e a integridade da fiscalização eleitoral.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.