Fachin deve levar caso de Nossa Senhora Aparecida ao plenário do STF na quarta-feira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte em Brasília, nesta quarta-feira (30), o caso que trata da notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida deixar de ser padroeira do Brasil. A discussão busca dar uma resposta colegiada célere em meio a decisões conflitantes de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF, visando reduzir a tensão entre os tribunais.

Na última sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a retirada de publicações das redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família à intenção de remover o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Integrando o TSE, o ministro classificou como "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título. A ordem alcança conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação.

A decisão original determinava a suspensão imediata de 1.170 links em plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, desde que reproduzissem o conteúdo delimitado por Mendonça. Neste domingo (27), contudo, o ministro Flávio Dino cassou a decisão do colega e ordenou o restabelecimento de publicações removidas pelo mesmo fundamento.

Ao analisar o caso, Dino defendeu que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais, com cautela ainda maior durante um processo eleitoral. "Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo", declarou.

O ministro também ressaltou a importância da proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas a propostas de candidatos que possam afetar preferências religiosas não devem ser retiradas do debate público. Ele argumentou que tal medida poderia fazer com que devotos de Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.