Quanto ganha e quais as funções de um deputado federal no Brasil?
Entenda como funciona o mandato e a atuação dos representantes na Câmara dos Deputados
Um deputado federal recebe R$46.366,19 brutos por mês para exercer um mandato que inclui a elaboração de leis, a fiscalização das ações do governo federal e a participação na definição do Orçamento da União. Além do salário, conta com recursos como auxílio-moradia, cota parlamentar e verba de gabinete. Eleito para representar a população na Câmara dos Deputados, o parlamentar participa de comissões, audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade.
A principal função é legislar. Cabe ao deputado apresentar propostas, discutir projetos e votar matérias que podem resultar em novas leis ou alterar normas existentes. Ele ainda participa de debates sobre mudanças na Constituição e analisa medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
Outra atribuição é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Para isso, o parlamentar pode solicitar informações a órgãos públicos, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e acompanhar a aplicação dos recursos federais.
Esse trabalho pode contar com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Em casos de denúncias ou suspeitas de irregularidades, a Câmara pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A Casa ainda participa dos processos de impeachment. Cabe aos deputados autorizar, por dois terços dos membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. O julgamento, porém, é realizado pelo Senado.
Orçamento e emendas
Os deputados participam da aprovação do Orçamento da União, que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo federal para cada ano. Por meio das emendas parlamentares, podem indicar recursos para determinadas áreas e projetos. Entre elas estão as emendas individuais impositivas, que têm uma parcela obrigatoriamente destinada à saúde, e as emendas de bancada.
Faltas podem gerar desconto no salário
O pagamento do salário leva em conta a presença nas sessões deliberativas do Plenário. Ausências não justificadas podem resultar em desconto na remuneração.A Constituição estabelece ainda que o deputado pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.
Entre as situações que podem justificar uma ausência estão: missões autorizadas, doença comprovada, licença-maternidade e licença-paternidade, além de casos de doença grave ou falecimento de familiar até o segundo grau civil.
Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atuou na assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redações da Rede Minas e da Rede Catedral. Atualmente, cobre as eleições de 2026 pela Itatiaia.