Quanto ganha e quais as funções de um deputado estadual no Brasil?
Entenda quanto o parlamentar pode receber e quais são as principais atribuições do cargo
Um deputado estadual pode receber até R$34.774,64 por mês, valor equivalente a 75% da remuneração de um deputado federal, conforme limite estabelecido pela Constituição. A quantia efetivamente paga, porém, é definida por cada Assembleia Legislativa dentro desse teto.
Eleito para representar a população no Legislativo estadual, o parlamentar exerce um mandato voltado à criação de leis, à fiscalização da gestão pública e à participação nas decisões sobre o orçamento.
O parlamentar atua na elaboração de regras sobre assuntos de competência do estado. Entre suas atividades estão propor, discutir, alterar e votar projetos de lei, além de integrar comissões permanentes e temporárias da Assembleia.
Fiscalização do Poder Executivo
A atuação do deputado também envolve acompanhar de perto a gestão estadual. Isso inclui verificar as medidas adotadas pelo governador e secretários, monitorar a execução de políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos previstos no orçamento.
A Assembleia Legislativa pode ainda criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados e possíveis irregularidades na administração pública.
Além disso, os deputados analisam as contas apresentadas pelo governo e podem receber denúncias da população. Em determinadas situações, o Legislativo participa de processos relacionados a crimes de responsabilidade atribuídos ao governador.
Participação no orçamento do estado
Outra responsabilidade do cargo é analisar e votar as propostas que definem o planejamento financeiro estadual. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O texto orçamentário é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Durante a análise, os parlamentares podem propor emendas e alterar a redação original.
Sobre quais temas os deputados estaduais podem legislar?
Os deputados podem propor e votar leis sobre temas de competência do estado, conforme a divisão estabelecida pela Constituição Federal. Em algumas áreas, essa atribuição é compartilhada com a União.
Entre os assuntos tratados no âmbito estadual estão a criação de tributos próprios, a instituição de regiões metropolitanas e o funcionamento de órgãos públicos locais. Também cabe aos estados legislar sobre matérias que não sejam de exclusividade da União ou dos municípios.
Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atuou na assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redações da Rede Minas e da Rede Catedral. Atualmente, cobre as eleições de 2026 pela Itatiaia.