PT e parlamentares pedem investigação nacional sobre listas de boicote a eleitores de Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS) e outros deputados federais, acionou nesta terça-feira (27) a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir uma investigação nacional sobre listas que incentivam boicotes a estabelecimentos comerciais e demissões de trabalhadores identificados como eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o partido, as listas começaram a circular entre a noite de domingo (25), após o segundo turno das eleições, e hoje, em municípios de pelo menos oito estados do país. Os materiais apresentam nomes de comerciantes, profissionais autônomos e trabalhadores, organizados por cidade ou ramo de atividade.

A legenda aponta um padrão entre os materiais, que organizam nomes de estabelecimentos e profissionais por cidade e ramo de atividade, repetem títulos e bordões e convocam usuários a contribuir com novas informações e compartilhar as relações. Inclusive, com a colaboração de agentes políticos com grande alcance nas redes sociais para amplificar as iniciativas com campanhas pela demissão ou pela não contratação de pessoas consideradas de esquerda.

A colunista da Rádio Itatiaia, Edilene Lopes, publicou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 400 denúncias em 48 horas relacionadas a ameaças de demissão e discriminação em processos de contratação por preferência eleitoral.

O ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior alertou na coluna que dispensar um funcionário por sua convicção política pode configurar assédio eleitoral e resultar em indenização por danos morais, além do pagamento das verbas rescisórias previstas em lei.

Investigação sobre ação coordenada

No documento, é solicitada a investigação de uma coordenação entre os responsáveis, produção centralizada dos conteúdos e eventual financiamento por estruturas político-eleitorais, isso porque em um dos casos a lista foi enviada em um grupo criado para mobilizar a campanha eleitoral.

A notícia de fato compara o mecanismo de exposição pública e retaliação econômica a episódios históricos de perseguição. Entre os exemplos estão o boicote nacional a estabelecimentos judaicos promovido pelo regime nazista, em 1933, e listas de trabalhadores utilizadas durante a ditadura militar brasileira, em práticas de colaboração entre empresas e órgãos de repressão.

Para o PT, as listas podem atingir a liberdade de convicção política, o sigilo do voto, o pluralismo político e a proibição de discriminação.

O documento pede que as autoridades apurem os possíveis crimes de:

• Perseguição e ameaça, pela exposição reiterada de pessoas e pela intimidação;
• Incitação ao crime, quando houver estímulo público à violência ou a outras práticas criminosas;
• Crimes contra a organização do trabalho, incluindo constrangimento ao exercício profissional e boicotagem violenta;
• Discriminação por procedência nacional, diante de mensagens contra trabalhadores vindos de determinadas regiões do país;
• Coação eleitoral, caso ameaças tenham sido usadas antes da votação para pressionar eleitores;
• Associação criminosa e tratamento ilícito de dados pessoais sensíveis, pela possível coordenação das listas e divulgação de informações sobre opiniões políticas.

O documento também propõe canais específicos para as vítimas denunciarem, assegurando o sigilo.

Partido faz pedidos específicos aos órgãos

À PF foi solicitado a abertura de inquérito de alcance nacional para identificar os autores das listas, os primeiros responsáveis pela divulgação, administradores comuns a diferentes grupos, possível existência de financiamento ou coordenação política, a preservação de publicações e registros digitais, a comparação dos materiais que circularam nos diferentes estados e a reunião de informações de investigações já iniciadas pelas polícias civis e pelos Ministérios Públicos estaduais.

À PGR foi pedido a apuração criminal e eleitoral, além do encaminhamento de informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ao Ministério Público do Trabalho foi requerido medidas contra demissões, recusas de contratação e outras formas de discriminação por convicção política, inclusive a avaliação de procedimentos de alcance nacional e de ações civis públicas.