Flávio Bolsonaro usa PEC da Segurança para cobrar Lula sobre redução da maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defendeu a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14). Os dois disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e a iniciativa abre uma nova frente de confronto entre os candidatos às vésperas da votação da proposta no Senado.

Em um vídeo nas redes sociais, Flávio afirmou que o partido pretende apresentar uma emenda ao texto. A discussão em plenário pode começar nesta quinta-feira (15).

“Vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, afirmou.

A iniciativa coloca Lula diante de uma cobrança da oposição sobre uma das principais bandeiras de Flávio na área de segurança pública. Ao propor a mudança na PEC do governo, o senador cria um novo ponto de confronto durante a campanha: a eventual rejeição da emenda poderá ser explorada pelo PL para questionar a posição do petista sobre o endurecimento penal.

A oposição, porém, não apresentou a redução da maioridade penal entre as emendas discutidas na CCJ. A comissão concluiu a votação após considerar prejudicados três destaques cujos autores não estavam presentes. O texto ainda pode receber emendas durante a análise em plenário.

Redução da maioridade já tramita na Câmara

A redução da maioridade penal é discutida em uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados desde 2015. Em junho deste ano, a CCJ da Casa aprovou a admissibilidade do texto, primeira etapa da tramitação. A proposta passou a ser analisada por uma comissão especial, que discute o tema e promove audiências públicas.

 

O texto em análise prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. A proposta ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.

A mudança enfrenta divergências jurídicas. O debate envolve a possibilidade de alterar a idade penal prevista na Constituição diante das chamadas cláusulas pétreas, que protegem direitos e garantias individuais. O relator da proposta na CCJ da Câmara, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que a regra pode ser modificada.

PEC da Segurança pode avançar nesta quinta

A PEC da Segurança Pública, por sua vez, teve a votação concluída na CCJ do Senado nesta quarta-feira. A proposta do governo prevê a integração das forças de segurança de União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e medidas para fortalecer o combate a facções criminosas e milícias.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de iniciar a análise em plenário nesta quinta-feira (15), após a votação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A intenção de lideranças do Senado é concluir a tramitação antes do segundo turno presidencial.