Eleições 2026: saiba o que é boca de urna e quais são as punições

Pedir votos, distribuir santinhos ou abordar eleitores para influenciar a escolha no dia da votação pode caracterizar crime de boca de urna. A prática é proibida durante o pleito e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A regra busca garantir que o eleitor possa votar sem ser abordado ou pressionado no momento da escolha. A proibição vale para candidatos, partidos e também para outras pessoas que tentem arregimentar eleitores ou fazer propaganda no dia da eleição. Confira regras e punições:

O que caracteriza boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinada candidatura, partido, federação ou coligação no dia do pleito. Entre as práticas proibidas estão pedidos de votos, distribuição de santinhos, abordagens e arregimentação de eleitores. Também são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comícios, carreatas e outras formas de propaganda eleitoral durante a votação.

A legislação, por outro lado, permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. É possível, por exemplo, usar camiseta, bandeira, broche ou adesivo de uma candidatura ou partido. O que não é permitido é transformar essa manifestação em uma ação coletiva, ruidosa ou de convencimento de outros eleitores.

As restrições também valem para o ambiente digital. De acordo com a Justiça Eleitoral, no dia da eleição, é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos nas plataformas previstas na legislação. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionadas.

Quais são as punições?

Para quem fizer boca de urna, a lei prevê detenção de seis meses a um ano, que frequentemente é convertida em prestação de serviços à comunidade. Além disso, o infrator deve pagar multas que podem ultrapassar 15 mil reais.

E os santinhos?

A distribuição de material de propaganda no dia da eleição é proibida. Também não é permitido o derrame de santinhos ou outros materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação, inclusive quando feito na véspera do pleito.

Como denunciar?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de informações sobre o local e a descrição da ocorrência, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da denúncia.

No dia da votação, a regra é simples: o eleitor pode demonstrar sua preferência de forma individual e silenciosa, mas não pode tentar convencer outras pessoas a votar em determinada candidatura. É essa diferença que separa a manifestação permitida da boca de urna.