Campanha eleitoral: saiba o que candidatos podem ou não fazer nas ruas

Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, candidatos e partidos ocupam ruas e espaços públicos para apresentar propostas, conversar com a população e buscar votos. A disputa, no entanto, não é livre de regras. A legislação e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem limites para as atividades políticas e determinam o que pode ou não ser feito durante o período de campanha.

A propaganda não pode, por exemplo, conter manifestações preconceituosas ou discriminatórias, estimular a violência contra a ordem política e social ou oferecer dinheiro, prêmios ou qualquer outra vantagem em troca do apoio dos cidadãos.

Os candidatos podem realizar comícios com equipamentos de som fixos entre 8h e meia-noite. No último dia de campanha, o horário pode ser estendido até às 2h. A legislação também estabelece um período de restrição para atos públicos. Reuniões e manifestações de campanha ficam proibidas nas 48 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes.

Eventos eleitorais também não podem contar com shows ou apresentações artísticas, mesmo quando o artista não recebe pagamento. A proibição vale para atividades presenciais e também para eventos realizados pela internet.

Apresentações musicais são permitidas em eventos destinados à arrecadação de recursos para campanhas, desde que sejam respeitadas as regras específicas para esse tipo de atividade. Artistas que são candidatos, por sua vez, podem continuar exercendo normalmente a profissão. O que não é permitido é utilizar a atividade profissional para promover a própria candidatura ou uma campanha eleitoral.

Carros de som e minitrios estão autorizados em caminhadas, passeatas e carreatas. Os trios elétricos têm uma utilização mais limitada: podem ser usados para sonorizar comícios, mas não podem circular pelas ruas reproduzindo jingles ou mensagens de campanha.

Distribuição de Panfletos e Material Impresso

Santinhos, panfletos e outros materiais impressos podem ser distribuídos até as 22h do dia anterior à votação. As peças devem identificar o partido e ser produzidas em língua portuguesa. Nas candidaturas majoritárias, para presidente, governador e senador, o material também precisa informar o nome do vice ou dos suplentes.

Uma novidade nas Eleições 2026 é a exigência de que os materiais de propaganda ofereçam recursos de acessibilidade, como a disponibilização em braille, conforme as especificações do TSE.

Proibição de Brindes e Benefícios

A legislação eleitoral proíbe a entrega de bens ou materiais que possam representar algum tipo de benefício ao eleitor. A restrição inclui itens como camisetas, bonés, chaveiros e cestas básicas.

Dependendo das circunstâncias, a distribuição desses produtos pode ser caracterizada como compra de votos, conduta vedada a agentes públicos ou abuso de poder.

As camisetas podem ser entregues quando destinadas às pessoas que trabalham diretamente na campanha, como os cabos eleitorais.

Outdoors e Uso de Bens Públicos

A propaganda eleitoral em outdoors é proibida, inclusive quando são utilizados painéis eletrônicos. A restrição também se aplica a estruturas que, instaladas lado a lado ou de forma justaposta, produzam efeito visual semelhante ao de um outdoor.

Candidatos e partidos também não podem usar árvores, jardins de áreas públicas, muros, cercas, tapumes, postes, viadutos e outros bens públicos para divulgar candidaturas. Pichações, pinturas, placas, faixas, cartazes, cavaletes, bonecos e materiais semelhantes também não podem ser instalados nesses locais.

Circulação em Espaços Públicos

A panfletagem é permitida em ruas e espaços públicos de convivência, como praças, feiras e parques. Também é possível instalar mesas para distribuir os materiais, desde que elas não impeçam a circulação das pessoas nem prejudiquem o funcionamento normal do espaço.

As bandeiras de campanha também podem ser utilizadas nas vias públicas. Nesse caso, precisam ser móveis e não podem criar obstáculos para a circulação de pedestres.

Adesivos plásticos podem ser colocados em carros, caminhões, bicicletas e janelas residenciais, desde que cada peça tenha, no máximo, meio metro quadrado.

Restrições no Ambiente de Trabalho

As restrições à propaganda eleitoral também se aplicam aos ambientes de trabalho. A legislação proíbe propaganda e assédio eleitoral tanto em empresas privadas quanto em instituições públicas.