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Dívida e Propag: veja o que propõem os principais candidatos ao governo de Minas

Renegociar o acordo com a União, cumpri-lo como está ou focar nos sonegadores? Tema que abriu o primeiro debate divide os principais candidatos ao Governo de MG. Veja o que dizem os planos registrados no TSE

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Cidade Administrativa de Minas Gerais
A dívida de Minas Gerais com a União é o tema que mais separa os planos de governo das seis principais candidaturas ao Palácio Tiradentes • ALISSON J. SILVA | DIÁRIO DO COMÉRCIO

Com as candidaturas ao governo de Minas Gerais definidas, os eleitores já podem consultar os planos de governo depositados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A dívida do estado com a União é o assunto que mais separa os documentos. Todos reconhecem o problema, mas divergem sobre o tamanho dele, sobre o que fazer com o acordo de renegociação assinado com o governo federal e sobre de onde deve vir o dinheiro para equilibrar as contas.

A Itatiaia analisou os documentos oficiais de campanha e separou as principais ideias sobre dívida e finanças públicas contidas nos planos de governo dos candidatos ao Palácio Tiradentes.

O levantamento tem como base os documentos oficiais registrados pelas campanhas e disponibilizados na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Abaixo, você confere as ideias contidas nos planos de governo das seis principais candidaturas, em ordem alfabética.

Entenda o Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é o acordo pelo qual estados endividados renegociaram o que devem à União.

Minas aderiu à modalidade em que não paga juros reais, apenas a correção pela inflação medida pelo IPCA, e em troca assumiu duas obrigações: entregar patrimônio ao governo federal para abater parte do saldo devedor e destinar todo ano um percentual da dívida a um fundo dividido com outros estados e a áreas específicas definidas em lei, como educação técnica e saneamento.

É esse desenho que os planos discutem: se o acordo deve ser mantido, renegociado ou pago com a venda de estatais.

Alexandre Kalil (PDT)

O plano de Alexandre Kalil afirma que a dívida continuará sendo o principal desafio das finanças mineiras e responsabiliza o governo Zema pelo crescimento do estoque.

Segundo o documento, a dívida consolidada passou de cerca de R$ 114 bilhões no fim de 2018 para mais de R$ 213 bilhões no fim de 2025, e a dívida líquida está em torno de R$ 178 bilhões.

  • Propag é ponto de partida, não solução: o documento afirma que o programa apenas alongou uma dívida que considera impagável, e que a partir de 2027 o estado atuaria junto à União e ao Congresso para aperfeiçoar a execução do acordo.
  • Crítica à condução política: o plano sustenta que faltou liderança contínua na negociação e que o confronto retórico com o governo federal e com o Supremo ocupou espaço que deveria ser dedicado a uma frente permanente em defesa dos interesses do estado.
  • Patrimônio não é solução de curto prazo: o documento estabelece que bens públicos não serão usados para resolver a conta imediata sem avaliação dos efeitos de longo prazo. Quando houver serviço público envolvido, seriam analisados também impacto na tarifa, necessidade de investimento e metas de universalização.
  • Gastar melhor em vez de cortar linearmente: revisão do gasto que identifique despesas sem resultado, em vez de cortes iguais para todas as áreas.
  • Carteira permanente de investimentos: projetos de infraestrutura, saúde, educação e saneamento prontos antes de o dinheiro aparecer, para o estado não perder financiamento por ainda estar fazendo estudo quando a fonte é liberada.
  • Cobrar de quem sonega, sem aumentar imposto: fiscalização com tecnologia e análise de dados concentrada em situações de maior risco, e avaliação periódica dos incentivos fiscais.

Cleitinho Azevedo (Republicanos)

O plano de Cleitinho Azevedo trata a dívida dentro de um eixo mais amplo de gestão, com ênfase em cortar despesa administrativa antes de mexer em serviço.

  • Renegociação com fundo de retorno: atuação junto ao governo federal para renegociar a dívida e criar um fundo que devolva recursos ao estado para investimento em logística e infraestrutura.
  • Revisão das renúncias fiscais: avaliação de todos os incentivos concedidos pelo estado, mantendo apenas os que comprovarem geração continuada de emprego, investimento e arrecadação.
  • IPVA progressivo: análise de alíquotas proporcionais ao valor de mercado do veículo, reduzindo ou isentando os carros populares.
  • Corte começando pelo topo: redução de cargos comissionados sem função técnica e eliminação do que o plano chama de privilégios no topo da pirâmide governamental.
  • Orçamento base zero: modelo em que cada despesa precisa ser justificada tecnicamente para continuar existindo, em vez de ser renovada automaticamente todo ano.

Flávio Roscoe (PL)

O plano de Flávio Roscoe apresenta o equilíbrio fiscal como pré-condição para todo o resto e sustenta que parte do problema não é falta de arrecadação, e sim imposto mal cobrado.

Cita dados atribuídos ao Tesouro Nacional e à Secretaria de Fazenda: déficit de caixa de R$ 11,3 bilhões em 2025, apontado como o pior do país, e dívida total de R$ 201,09 bilhões em dezembro de 2025.

  • Cobrar a CFEM que não foi paga: força-tarefa permanente de fiscalização da compensação financeira pela exploração mineral, o royalty pago pelas mineradoras. O documento cita estudo do Sindifisco-MG segundo o qual o estado pode ter deixado de arrecadar até R$ 22,65 bilhões entre 2019 e 2025, dos quais R$ 6,25 bilhões já estão reconhecidos em dívida ativa e ainda não foram cobrados.
  • Caixa publicado todo mês: divulgação mensal da posição de caixa do Tesouro estadual separada do resultado orçamentário. Segundo o plano, Minas fechou 2025 com superávit no papel e déficit no caixa, e o eleitor não tem como enxergar essa diferença hoje.
  • Comitê fiscal independente: grupo com participação de universidades mineiras e do Tribunal de Contas para auditar a execução do orçamento a cada três meses e publicar parecer em linguagem acessível.
  • Despesa de pessoal de volta ao limite prudencial: o documento propõe reduzir o gasto com servidores de 48,22% para 46,55% da receita corrente líquida, patamar a partir do qual a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições.

Gabriel Azevedo (MDB)

A tese central do plano de Gabriel Azevedo é que a despesa primária precisa crescer menos que a receita, e que a saída não é aumentar a carga tributária.

  • O prêmio é o juro zero, não a entrega de ativos: segundo o anexo, o que transforma uma dívida que explode em uma que encolhe é a eliminação dos juros reais. O abatimento de 20% mediante entrega de patrimônio traria ganho menor e, dependendo da taxa que a União usar para calcular o valor dos bens, poderia destruir entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões.
  • Alerta sobre a Cemig: o documento classifica a estatal como o ativo mais incerto de toda a oferta ao governo federal, porque a federalização depende de transformar a empresa em companhia sem controlador único, de superar a exigência constitucional mineira de referendo popular para privatizar estatais e do aval final da Assembleia.
  • Painel anual de benefícios fiscais: divulgação, em linguagem clara, de cada incentivo concedido, com custo estimado, objetivo, contrapartida e prazo de validade, para permitir revisar os que não entregam retorno.
  • Comissão independente de avaliação: autarquia com direção colegiada de cinco integrantes, mandatos escalonados e sabatina na Assembleia, encarregada de avaliar se as políticas públicas produzem o resultado prometido. O governo não seria obrigado a acatar as conclusões, mas teria de publicá-las, responder a elas e demonstrar como foram usadas no orçamento.
  • Aprender com Espírito Santo e Alagoas: o plano cita os dois estados como casos em que a estabilização do crescimento dos gastos e a avaliação das políticas reverteram crises fiscais.

Mateus Simões (PSD)

O plano de Mateus Simões, atual governador e candidato à reeleição, afirma que o estado recebeu de gestões anteriores uma das maiores dívidas estaduais do país e que a recuperação do equilíbrio fiscal nos últimos anos alterou de forma substantiva essa condição.

  • Equilíbrio fiscal como condição de tudo: o documento define a preservação do equilíbrio das contas como requisito para qualquer política pública.
  • Solução no âmbito federativo: o plano registra que o equacionamento definitivo do endividamento permanece como agenda central e depende de instrumentos negociados entre estados e União, sem detalhar mudanças no Propag.
  • Reforma tributária como oportunidade: condução da transição para o novo sistema de impostos com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência sobre os benefícios concedidos.
  • Inteligência artificial na máquina: uso de tecnologia na gestão para ganhar eficiência em compras, arrecadação e atendimento, preservando canais presenciais para quem precisar.

Patrus Ananias (PT)

O plano de Patrus Ananias descreve uma crise fiscal estrutural de quatro décadas e usa os mesmos marcos do plano de Kalil: dívida de R$ 113,8 bilhões no início do governo Zema e R$ 213,5 bilhões ao final.

Registra saldo devedor de R$ 182,1 bilhões no fim de 2025 e afirma que a adesão ao Propag aumenta a pressão sobre as contas nos primeiros anos.

  • Dobrar o prazo de transição do Propag: ampliação de cinco para dez anos do período até o estado passar a pagar integralmente os encargos, para reduzir a pressão imediata sobre o caixa.
  • Condições especiais para Minas: negociação de redução mais significativa do estoque da dívida e ampliação dos prazos, compatibilizando o pagamento com a capacidade de arrecadação.
  • Tributar a exportação mineral: entre as formas de ampliar a receita, o plano cita expressamente a busca de novas fontes, inclusive mecanismos de tributação sobre a exploração e a exportação das riquezas minerais do estado.
  • Manter as estatais: preservação da Cemig, da Codemig e da Codemge sob controle do estado e revisão da privatização da Copasa.
  • Concurso no lugar de contrato temporário: retomada dos concursos públicos, com substituição gradual de temporários por efetivos, o que segundo o plano também fortalece a arrecadação da previdência estadual.

Convergências e diferenças entre os planos

  • Quanto Minas deve: os planos citam números diferentes porque medem coisas diferentes. Kalil e Patrus falam em R$ 213 bilhões de dívida consolidada ao fim de 2025. Roscoe cita R$ 201,09 bilhões de dívida total em dezembro de 2025. Gabriel Azevedo trabalha com R$ 179,3 bilhões, que é o valor reconhecido especificamente no contrato do Propag com a União. Patrus registra ainda saldo devedor de R$ 182,1 bilhões.
  • O que fazer com o Propag: quatro dos seis planos propõem mexer no acordo. Kalil quer tratá-lo como ponto de partida e renegociar sua execução. Patrus propõe dobrar de cinco para dez anos o prazo de transição. Cleitinho fala em renegociar e criar um fundo de retorno de recursos. Roscoe afirma que o programa melhora o perfil da dívida mas não resolve as causas do desequilíbrio. Simões defende o equilíbrio alcançado e remete a solução definitiva a instrumentos federativos, sem propor alteração no acordo.
  • Entregar patrimônio ou não: Kalil estabelece que bens públicos não serão usados como solução fiscal de curto prazo. Patrus quer preservar Cemig, Codemig e Codemge e rever a privatização da Copasa. Gabriel Azevedo faz uma crítica de natureza técnica, ao sustentar que entregar ativos rende pouco perto do ganho obtido com o juro zero.
  • Aumentar imposto: Gabriel Azevedo escreve que a saída não é aumentar a carga tributária, e Kalil propõe combater sonegação sem aumentar a carga sobre quem já paga. Patrus, em sentido oposto, propõe buscar novas fontes de receita, incluindo tributação sobre a exploração e a exportação de minérios.
  • Rever benefícios fiscais: é a maior convergência do tema. Os seis planos propõem alguma forma de revisão dos incentivos concedidos pelo estado, com desenhos que vão do painel público anual de Gabriel Azevedo à manutenção apenas dos incentivos que comprovem gerar emprego, na proposta de Cleitinho.
  • Fiscalização independente: Roscoe propõe um comitê fiscal com universidades e Tribunal de Contas para auditar o orçamento a cada trimestre. Gabriel Azevedo propõe uma comissão independente de avaliação de políticas públicas, com mandatos fixos e sabatina na Assembleia. São desenhos distintos com a mesma lógica: tirar do próprio governo a avaliação do que ele faz.

Como está a disputa

Pesquisa Datafolha divulgada em 21 de agosto, a primeira do instituto para o governo mineiro em 2026, mostra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) na liderança do cenário estimulado de primeiro turno, com 32% das intenções de voto.

Os ex-prefeitos de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e Patrus Ananias (PT) aparecem empatados na segunda colocação, ambos com 12%.

Em seguida vêm Flávio Roscoe (PL), Mateus Simões (PSD) e Gabriel Azevedo (MDB), com 4% cada. As demais candidaturas somam 2% ou menos. Brancos, nulos e nenhum reúnem 14%, e 13% dos entrevistados não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.204 eleitores entre 18 e 20 de agosto, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MG-00446/2026. Foi contratado pelo próprio instituto e pela Globo.

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Jornalista formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Atuou com produção de conteúdo editorial e cobertura de pautas voltadas a tecnologia, negócios e comportamento digital. Cobre as eleições de 2026 para a Itatiaia.

 

 

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