Eduardo Bolsonaro corre risco de perder mandato por faltas na Câmara
Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, deputado participou de apenas 13 sessões neste ano e dificilmente atingirá o mínimo exigido até o fim do período legislativo
A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a pelo menos 60 sessões da Câmara para cumprir o limite mínimo de presenças e evitar o risco de perder o mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer mandatos do exterior. A contabilização de faltas considera tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias, conforme o Ato da Mesa, mesmo com a discussão de que só sessões ordinárias entram na regra constitucional.
O processo de eventual cassação envolve análise da Secretaria-Geral da Mesa, defesa do parlamentar e parecer de relator, com decisão final da Mesa Diretora. A perda do mandato não acarreta inelegibilidade; eventual suspensão de direitos políticos só ocorre por condenação judicial.
Apesar da possibilidade de qualquer deputado ou partido provocar a análise de faltas, a prática da Câmara limita essa ação ao final do ano legislativo, em 23 de dezembro, postergando a decisão para o ano seguinte.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.