Durigan diz a Fachin que vai manter 'tolerância zero' contra bets ilegais
Ministro da Fazenda afirma que governo pretende ampliar restrições à publicidade e reforçar combate à lavagem de dinheiro no setor
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo federal pretende endurecer ainda mais a regulação das empresas de apostas esportivas e manter uma política de "tolerância zero" contra as plataformas ilegais.
A declaração foi dada após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da regulamentação do setor. Segundo Durigan, ele levou ao ministro a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o crescimento das apostas no país e defendeu regras mais rígidas para o funcionamento das empresas autorizadas: "Eu dividi a preocupação do presidente Lula e minha em relação à regulação, ou seja, a tolerância zero com relação às bets ilegais", afirmou.
O ministro explicou que o governo pretende ampliar as restrições à publicidade das casas de apostas e reforçar mecanismos de controle para prevenir crimes financeiros: "Estamos endurecendo a regulação no que tange à restrição de publicidade, ao compromisso de conhecer o cliente e às regras de prevenção à lavagem de dinheiro das empresas legais", disse.
Durante o encontro, Durigan também defendeu a manutenção da decisão cautelar do STF que impede municípios de concederem autorizações para empresas de apostas.
Segundo ele, investigações recentes mostraram que algumas empresas autorizadas por municípios foram posteriormente utilizadas para práticas criminosas: "Uma das operações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público identificou que empresas originalmente autorizadas por municípios depois foram utilizadas para finalidades criminosas", afirmou.
Durigan informou ainda que o governo continuará monitorando o impacto das apostas sobre o endividamento da população por meio do cruzamento de dados oficiais: "A gente sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas e vai passar a monitorar cada vez mais de perto", declarou. Ao defender o endurecimento das regras para o setor, Durigan comparou o tratamento que o governo pretende dar às apostas ao adotado para produtos nocivos à saúde: "O compromisso do presidente Lula e meu é o endurecimento permanente e o rigor permanente no tratamento das bets ilegais, para que a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro", concluiu.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.