Deputado é condenado a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil por montagem feita com IA

A 7ª Vara Cível do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por publicar em rede social uma imagem manipulada por inteligência artificial. A decisão foi assinada na quarta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira.

A ação foi movida pelos advogados de Bolsonaro após a divulgação, em fevereiro deste ano, de uma imagem que mostrava o ex-presidente ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A publicação já foi apagada pelo parlamentar.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a montagem vinculava “indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção”, sugerindo proximidade ou conivência com irregularidades.

No processo, Rogério Correia argumentou que a postagem fazia parte de um debate público sobre tema de interesse coletivo e que se tratava de crítica política. O deputado também afirmou que retirou a publicação espontaneamente após a repercussão.

O que a Justiça definiu

Apesar disso, a magistrada entendeu que a liberdade de expressão não protege a divulgação de imagens manipuladas capazes de simular fatos inexistentes.

“A Constituição protege a liberdade de expressão, mas não quando uma imagem simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves”, escreveu a juíza na decisão.

A magistrada afirmou ainda que críticas políticas são legítimas, mas considerou que houve extrapolação ao utilizar uma montagem realista produzida por inteligência artificial.

“É evidente que o réu poderia criticar, questionar, cobrar explicações ou formular juízo político. O que não poderia era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”, declarou.

Além da indenização, a Justiça determinou que Rogério Correia publique uma retratação no mesmo perfil em que a imagem foi divulgada. A publicação deverá permanecer no ar por pelo menos 48 horas.

Caso descumpra a decisão, o deputado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. A sentença também prevê multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação semelhante.