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Governo Lula prepara decreto que pode definir novas regras para o fim da escala 6x1

Texto está na Casa Civil e aguarda aval de Lula para publicação; Regulamentação deve detalhar a adaptação das jornadas, mudanças no cálculo das horas extras e regras específicas para setores como saúde, segurança e transporte durante a transição.

Por, Brasília
Carteira de trabalho digital
Carteira de trabalho digital • Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal trabalha para publicar, ao longo da semana, o decreto que regulamenta a transição do fim da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A publicação depende da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou ao Brasil após compromissos internacionais. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto está com a Casa Civil e em fase final de preparação.

A regulamentação deverá detalhar como empresas e trabalhadores poderão adaptar as escalas às particularidades de cada atividade, por meio de acordos e convenções coletivas. A previsão é de que sejam contemplados setores como saúde, segurança e transporte, que possuem regimes de trabalho específicos.

A mudança começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite deverá cair para 40 horas semanais.

As datas estão previstas na Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. Portanto, o início da transição não depende da publicação do decreto presidencial.

A regulamentação também considera uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar o início da transição. O magistrado manteve o calendário previsto na emenda constitucional e estabeleceu possibilidades de flexibilização durante o primeiro ano de aplicação das novas regras.

Entre elas, está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, além de permitir a compensação de folgas mediante negociação coletiva.

O julgamento da decisão no plenário virtual do STF, que já registrava quatro votos favoráveis, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Com isso, a análise será transferida para uma sessão presencial. A interrupção, no entanto, não suspende os efeitos da decisão provisória de Dino.

Horas extras podem ficar mais caras

Outro ponto previsto na regulamentação envolve o cálculo do valor da hora trabalhada. A expectativa é que o decreto estabeleça novos divisores para o cálculo do salário-hora, acompanhando a redução da jornada semanal.

Para trabalhadores mensalistas, a previsão é que o divisor passe de 220 para 210 quando a carga horária cair para 42 horas semanais. Na etapa seguinte, com o limite de 40 horas, o divisor deverá ser reduzido para 200.

Na prática, a mudança pode elevar o valor da hora extra, mesmo com a manutenção do salário mensal. O governo também discute como permitir que acordos coletivos estabeleçam condições específicas para a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso.

A expectativa do Executivo é que o decreto dê segurança jurídica à implementação das novas regras e oriente empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.

 

Por, Repórter

João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.

 

 

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