Dino envia novos indícios para inquérito que apura Mendonça no caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (15), o envio de mais elementos para serem incluídos na apuração sobre condutas do ministro André Mendonça, que está sobre a relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão ocorreu às vésperas do início do julgamento sobre as mensagens que mostram relação próxima entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os fatos serão analisados em sessão marcada para o dia 23 de setembro, na Corte.

Na decisão, Dino reúne uma série de fatos que, de acordo com ele, precisam ser esclarecidos por apresentarem conexões com o Banco Master e com um processo sobre a privatização dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo (SP). Em 2024, a ação estava sob a relatoria de Flávio Dino e teve atuação direta de Mendonça no julgamento.

Em novembro daquele ano, Dino havia determinado um teto para os preços cobrados pelas concessionárias diante de indícios de valores abusivos. Em março de 2025, ele ampliou as medidas de transparência e fiscalização. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o pedido de vista de Mendonça.

A conexão com o Master aparece por meio da Cortel, uma das concessionárias do setor. Documentos da empresa entre 2022 e 2025 teriam sido assinados por Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e conselheiro da companhia na época. As provas são endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master e ao Banco Máxima.

De acordo com a decisão, Zettel também é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha. Dino chama atenção para o fato de que Mendonça declarou ter recebido Vorcaro justamente a pedido de membros da igreja, com intermediação de Cezinha de Madureira que também é do mesmo círculo.

Diante dos fatos, o ministro afirma que isoladamente os elementos não comprovam irregularidades, mas considerou que há um quadro de indícios por causa da “multiplicidade, a natureza e a convergência temporal” das conexões. Ele ressalta, ainda, que não está antecipando responsabilidade criminal ou por improbidade de Mendonça, mas que os achados merecem apuração mais aprofundada.

“Não cabe, neste momento e nesta sede, antecipar juízo de responsabilidade penal ou por improbidade administrativa”, escreveu Dino.

Além do processo, o magistrado também aponta uma sequência de acontecimentos que envolvem Mendonça, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado federal Cezinha de Madureira, o irmão do ministro, Alexandre de Almeida Mendonça, e o Instituto Iter.

Os principais pontos levantados são:

• Encontro de Mendonça com Vorcaro: em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista do julgamento sobre os serviços funerários de SP, o ministro recebeu Vorcaro na sede de uma empresa privada. Segundo Dino, havia interesses de fundos geridos pelo Banco Master relacionados ao setor de cemitérios;
• Intermediação de Cezinha de Madureira: Mendonça confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e que o encontro foi intermediado pelo deputado;
• Pedido de vista e voto posterior: um dia depois do encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Quando o caso voltou à pauta, em 4 de abril de 2025, abriu divergência e votou contra a decisão cautelar de Dino, posição que atendia aos pleitos dos cemitérios privados;
• Irmão de Mendonça na agência reguladora: Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, integra a SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços públicos municipais, e atua na área funerária e cemiterial. Ele foi nomeado superintendente em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo em maio de 2026, enquanto o julgamento no STF ainda estava em andamento;
• Instituto fundado por Mendonça: o encontro com Vorcaro ocorreu na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro. Depois do encontro, a entidade passou a manter relações contratuais remuneradas com o município de SP, que é diretamente atingido pelas decisões de Dino no processo;
• Contrato de R$ 380 mil sem licitação: em setembro de 2025, depois do voto de Mendonça contrário à cautelar de Dino, o Instituto Iter fechou contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, por contratação direta, para cursos de treinamento e aperfeiçoamento de servidores municipais;
• Outro contrato de cerca de R$ 1,63 milhão: segundo a decisão, o Iter também teria celebrado, sem licitação, contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo.

Outros pedidos de apuração

Além dos elementos relacionados à Mendonça, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula entreguem em até dez dias documentos sobre a concessão dos serviços cemiteriais à Cortel. O pedido inclui informações sobre composição societária, alterações contratuais e eventuais relações econômicas ou financeiras com o Banco Master.

Também foi solicitado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) informações sobre inquéritos relacionados ao caso. Por fim, pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente dados detalhados sobre as relações entre fundos de investimentos e empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo, especialmente  para a Cortel.