Dino diverge e vota para derrubar prorrogação da CPMI do INSS
Ministro abre divergência em relação a André Mendonça e afirma que Corte não deve interferir em regras internas do Legislativo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Para Dino, não cabe ao STF intervir em uma questão que, segundo ele, é de natureza interna do Congresso Nacional. O ministro argumentou que permitir esse tipo de atuação comprometeria o princípio da separação entre os Poderes.
No voto, Dino também destacou que nem mesmo investigações conduzidas pelo Judiciário contam com prorrogação automática, e que estender esse mecanismo a uma CPMI ampliaria de forma indevida os poderes do Legislativo.
“Nem em inquérito policial há prorrogação automática. Reconhecer essa possibilidade para a CPMI seria admitir que o Parlamento dispõe de um poder mais amplo que o próprio Judiciário em sua função típica”, afirmou.
Com o posicionamento, Dino abriu divergência em relação ao relator do caso, André Mendonça, que havia votado para manter a prorrogação da comissão.
Até o momento, o placar do julgamento está em 1 a 1. Ainda faltam os votos de oito ministros do STF para a conclusão da análise.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.