Dino defende debate sobre voto secreto e tempo máximo de permanência de ministros do STF 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a discussão sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar secretos os votos individuais dos ministros, divulgando apenas o resultado dos julgamentos e o placar. O discurso foi feito nesta terça-feira (5), horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerir o secreto os votos do ministro do Supremo para ‘reduzir a animosidade no país’.  “Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. Nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a decisão da Corte”, detalhou.

O ministro Flávio Dino ressaltou que foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o tempo de permanência de um ministro na Suprema Corte, fixando prazo máximo de 11 anos. “Evidente, que, em algum momento, em sede constitucional ou no futuro estatuto da magistratura, é um debate válido. Assim como debates acerca de mandatos no tribunal porque os Estados Unidos não adotam mandatos, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam”, avaliou Dino, após participar de uma agenda na sede da Polícia Federal, em Brasília. A PEC foi apresentada por Dino, em 2009, na época que exercia mandato de deputado federal. A matéria ainda tramita na Câmara.

Dino avaliou que tornar os votos secretos no Supremo não acaba com a transparência nos julgamentos. “Não (acaba), porque a decisão é comunicada de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível, eu não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência”, finalizou Dino.