Designação de PCC e CV como terroristas pode elevar custos bancários, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta segunda-feira (1º) que instituições financeiras devem elevar os custos de seus serviços no Brasil após os Estados Unidos designarem facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Em entrevista ao SBT News, Durigan defendeu que o governo Lula (PT) não minimiza os danos causados pela atuação desses grupos no território nacional. Segundo ele, no entanto, as iniciativas de combate ao crime organizado devem partir da União, em parceria com os estados. "Quando um grupo político vai ao exterior pedir essa designação, dá um sinal contrário aos nossos policiais e investigadores. O presidente Lula e eu temos dito: 'quem quiser ajudar o Brasil a combater essas facções tem canal aberto conosco'. Se os EUA sabem de algo que não sabemos, como uma conta bancária ou lavagem de dinheiro em postos de gasolina, avisem o Brasil e tomaremos providências", afirmou.

O anúncio da classificação foi feito na última quinta-feira (28), um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reunir-se com o secretário de Estado do presidente Donald Trump, Marco Rubio.

Segundo o ministro, as restrições decorrentes da designação feita pela Casa Branca às organizações criminosas podem afetar os serviços bancários de instituições que atuam no Brasil. "Os bancos e fintechs, onde você tem sua conta e seu cartão de crédito, terão de aumentar os custos e repassá-los para as tarifas e para o spread [taxa de juros] cobrado do consumidor", justificou.

Os bancos irão começar a recontratar escritórios nos Estados Unidos e revisar todo o seu compliance e fluxo interno, procedimentos que já realizavam conforme a legislação brasileira. Está vindo um custo adicional, uma espécie de fumaça, quando, de fato, já existia uma regra para lidar com esses temas.

Durigan afirmou que, no último encontro entre Lula e Trump, na Casa Branca, o presidente brasileiro apresentou ao homólogo norte-americano informações sobre a operação Carbono Oculto, considerada a maior investigação já conduzida no Brasil contra o crime organizado.

Apesar do interesse manifestado pelo governo federal, o ministro afirmou que não houve contato prévio por parte dos Estados Unidos para discutir a classificação. "Nós entregamos aos norte-americanos essa documentação [sobre o que estava sendo feito no Brasil]. Parte dos recursos que estavam sendo escamoteados, escondidos, está em Delaware, nos Estados Unidos. Pedimos que compartilhassem essas informações conosco porque queremos chegar até esse patrimônio. São pessoas, fornecedores e pequenas empresas no Brasil que estão sofrendo esse prejuízo. Eles disseram que tinham interesse, então, para nós, é estranho receber a designação sem contato prévio", afirmou.

O ministro acrescentou que, além do encontro bilateral entre Lula e Trump no último mês, também teria se reunido com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em Paris. Segundo ele, o tema foi abordado na ocasião, mas, novamente, sem aviso prévio por parte da Casa Branca.

Não há elemento político na mesa. Preciso explicar, mais uma vez, como já fiz, o que precisa ser feito para combater o crime organizado. A designação não ajuda; o que ajuda é a colaboração com a Polícia Federal e com a Receita Federal. Posso ligar para Scott Bessent a qualquer momento, não tenho problema com isso, mas não cabe ao Brasil ocupar uma posição de vassalagem, de pegar o telefone toda hora e ficar implorando aos Estados Unidos.

Segundo a reportagem, a designação feita por Rubio abre margem para que o governo Trump passe a atuar no Brasil sob o argumento de combater diretamente quadrilhas agora classificadas como terroristas.

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