Deputados esperam 'celeridade' do STF em liminar para estender carência da dívida de Minas
Suspensão dos pagamentos de passivo bilionário acaba no próximo dia 20; governo e ALMG querem estender prazo para negociar refinanciamento
Os deputados estaduais de Minas Gerais esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate o pedido do governo do estado pela extensão da carência da dívida pública com a União – cerca de R$ 160 bilhões.
O pleito, feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e endossado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB) e pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está calcado na ideia de ganhar tempo para proporcionar debates sobre possíveis saídas para os problemas fiscais de Minas.
A liminar que suspende os pagamentos das parcelas da dívida de R$ 160 bilhões vence em 20 de dezembro. O primeiro pedido pela prorrogação da medida cautelar foi feito na semana passada, endereçado ao ministro Kassio Nunes Marques.
Nessa segunda-feira (12), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a procuradoria da Assembleia enviaram pedido semelhante ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
"O despacho, agora, cai direto para o presidente do Supremo. Acho que ele terá celeridade, pelas conversas que tem acontecido em Brasília, para dar esse despacho. Acredito que ainda há tempo, e com segurança, para que isso aconteça", acredita o deputado governista Zé Guilherme, do PP.
O parlamentar é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. Nesta terça-feira (12), o comitê começou a examinar emendas apresentadas ao projeto sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado – e, também, sobre o projeto que estabelece um teto de gastos para as contas públicas.
O RRF, vale lembrar, foi a opção apresentada pela equipe do governador Romeu Zema. A solução alternativa, encampada por Pacheco, já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, que pediu 120 dias para analisar o pacote. Por isso, o pleito pela prorrogação da liminar.
Líder de uma das coalizões de apoio à Zema, Cássio Soares (PSD), disse que Pacheco está em "contato constante" com o Supremo em busca da formalização do adiamento.
Segundo Cássio, paralelamente à possibilidade de conseguir a prorrogação da liminar, a Assembleia está "de prontidão" para votar o Regime de Recuperação Fiscal. O RRF, aliás, terá a tramitação suspensa no Parlamento caso a liminar seja deferida.
Reuniões com Haddad
Na semana passada, deputados de oposição a Zema se reuniram com o ministro Fernando Haddad (PT) para pedir agilidade nas conversas sobre as contas públicas mineiras.
"Isso nos dá um prazo maior para que a gente tenha de Brasília um anúncio dessa dilação que seria o adiamento do prazo para o pagamento da dívida com a União até dia 31 de março, tempo hábil necessário para que o Ministério da Fazenda possa receber a proposta do senador Rodrigo Pacheco que é altamente técnica e que precisa de um estudo denso por parte do Ministério e da Secretaria do Tesouro Nacional", apontou Professor Cleiton (PV), ao comentar o adiamento da análise, na Comissão de Fiscalização Financeira, do adiamento dos exames das emendas ao RRF.
Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.