Deputados e servidores criticam projeto de Zema que entrega imóveis para pagar dívida
Audiência pública contou com a presença de subsecretários do governo estadual e teve protestos contra proposta que inclui imóveis de universidades, fundações e órgãos públicos
Deputados estaduais e servidores públicos criticaram nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 3.733/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União como forma de abatimento da dívida de Minas Gerais.
Durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a maioria dos participantes pediu o arquivamento da proposta. O auditório ficou lotado, principalmente por servidores da Uemg e da Unimontes, que protestaram contra a possível perda de imóveis utilizados pelas instituições.
Durante a audiência, deputados cobraram a ausência dos titulares das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, que haviam sido convidados para prestar esclarecimentos. Também exigiram o envio formal das manifestações de interesse pelos imóveis supostamente assinadas por instituições federais.
O deputado Professor Cleiton (PV) comparou a condução do governador no caso à de um comerciante. “Ele não está administrando suas lojas que, na propaganda, aparece uma pessoa gritando 'liquidação total'”, disse. O parlamentar ainda destacou a insegurança jurídica da proposta. “A União não vai querer alguns imóveis, alguns espaços que têm problemas de registro, que não tem a documentação comprovada de que o Estado é proprietário. Então não se trata de federalização, se trata exatamente da tentativa de vender esses imóveis com gente dentro”, afirmou.
Subsecretários são alvo de protesto
Os representantes do Executivo enfrentaram vaias e interrupções durante suas falas e chegaram a discutir com manifestantes e interromper deputadas.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, tentou explicar que o Propag prevê o pagamento inicial de R$ 36 bilhões em ativos para garantir juros reais zero e um teto de gastos por 30 anos. Já o subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Silva Soares, informou que o Estado possui cerca de 11 mil imóveis, e que desde janeiro vem sendo montada uma lista para o programa, resultando em 81 manifestações de interesse de órgãos federais.
O Projeto de Lei tramita desde maio e recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, aguarda análise da Comissão de Administração Pública, que agendou quatro reuniões nesta quarta-feira (8) para discutir o texto.
“Nós vamos obstruir na administração pública, esgotar toda a discussão necessária e apresentar emendas no sentido de retirar alguns espaços desse projeto, que é muito danoso para a população mineira”, afirmou Professor Cleiton.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.