Deputados de oposição a Zema abrem representação para barrar Luísa Barreto na Codemge
Parlamentares alegam que nomeação da ex-secretária viola a Lei das Estatais, já que ela disputou as eleições municipais em 2024
Deputados do bloco de oposição da Assembleia Legislativa (ALMG) protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) um pedido para barrar a nomeação de Luísa Barreto (Novo) à presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Segundo o deputado estadual Professor Cleiton (PV), o grupo entende que houve um "desrespeito" à Lei das Estatais. O trecho especifico, usado como argumento dos parlamentares, veda a indicação, para Conselho de Administração e diretoria, qualquer pessoa que tenha atuado nos últimos trinta e seis meses como participante de "estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".
Na época, com a nomeação já questionada pela oposição, a gestão de Romeu Zema (Novo) rebateu dizendo que como a ex-secretária pleiteou o cargo de vice-prefeita nas eleições, o impedimento iria valer dentro da esfera municipal, mas não se estenderia a empresas que estão sob administração do Estado ou da União.
A oposição, no entanto, rebate dizendo que Luísa também estaria desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta. De acordo com Professor Cleiton, a ex-secretária usou como argumento um voto do ministro Gilmar Mendes, que implicava nesse limite entre as eleições municipais e gerais. "O Supremo derrotou esse voto e exigiu nos dois incisos da Lei das Estatais que o mesmo seja cumprido", afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, a denúncia do bloco não é "pessoal", mas sim uma contestação ao "descumprimento de uma lei". "Por várias vezes, o governo Zema questionou, inclusive, algumas nomeações que aconteceram em âmbito federal", disse o deputado.
A Itatiaia procurou o TCE-MG que afirmou que o pedido foi entregue na terça-feira (18) ao presidente Durval Ângelo. No momento, a representação está em análise de admissibilidade. Se aceita, será autuada e distribuída a um conselheiro-relator.
A reportagem também procurou o governo de Minas Gerais para comentar o pedido, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.