Deputada vai à Justiça e ao MPMG por anulação dos contratos de ônibus em BH
Bella Gonçalves se ampara em relatório de grupo técnico da prefeitura para pedir impugnação de licitação ocorrida em 2008
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do estado (MPMG) em prol da anulação dos contratos de concessão do transporte público por ônibus de Belo Horizonte. O pedido de Bella foi feito a reboque de representação em que a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) pede, ao Judiciário, o reconhecimento de irregularidades na licitação do serviço de transporte, em 2008, mas solicita a manutenção dos acordos com as empresas.
Bella quer que a Justiça autorize, em caráter de urgência, a anulação dos contratos pedida em 2021 pelo Ministério Público. À época, a entidade fez Ação Civil Pública (ACP) questionando os acordos. A representação da deputada foi protocolada virtualmente nessa terça-feira (30), mas deve ser entregue de forma presencial às autoridades nesta quarta-feira (31).
“O Município reconhece a fraude na licitação, mas pretende manter o contrato fraudado e os péssimos serviços prestados e os altos lucros ilegítimos auferidos pelos fraudadores”, lê-se em trecho da representação da deputada do Psol.
Ao poder Legislativo municipal, a deputada sugere a apresentação de projeto de lei para sustar os contratos com as concessionárias do transporte coletivo. A ideia é que a suspensão valha por tempo suficiente para a convocação de nova licitação.
Relatório da PBH reconhece ‘atuação conjunta’ de concorrentes
A Prefeitura de BH instituiu um comitê formado por representantes da Procuradoria Municipal, da Superintendência Municipal de Mobilidade (Sumob), da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Controladoria-Geral de BH. O grupo teve a missão de se debruçar sobre os meandros do edital de 2008, voltado ao transporte público.
Em 30 de novembro, a comissão divulgou relatório que aponta que a "atuação conjunta dos licitantes" acabou "comprometendo" o "caráter competitivo” da licitação.
Munido do relatório, a Procuradoria de BH, então, solicitou à Justiça o reconhecimento das irregularidades. Apesar disso, há o pleito pela manutenção dos contratos para garantir a continuidade dos serviços públicos.
"(Requeiro) a condenação dos réus em ressarcimento ao erário por perdas e danos a ser apurado em liquidação de sentença via prova pericial de auditoria, na forma dos artigos 49, § 2º, 59 e 70 da Lei 8.666/93”, pede, nos autos da ação civil pública, o subprocurador-Geral Judicial de BH, Caio Perona.
Setra defende ‘legalidade’ de licitação
Procurado pela reportagem, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) disse desconhecer o relatório do grupo técnico da PBH e, também, a manifestação da PGM.
"De todo modo, já houve manifestação do MPMG, na época da assinatura do contrato, entendendo pela absoluta legalidade da licitação. Além disso, é essencial pontuar que as empresas estão empenhadas em cumprir o contrato de concessão, ofertando o serviço de transporte coletivo continuamente para a população, mesmo após anos e anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos", apontou a entidade.
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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.