Defesa estuda ingresso voluntário de mulheres nas Forças Armadas
Alistamento já seria em 2025, com incorporação em 2026
O Ministério da Defesa instituiu um Grupo de Trabalho para estudar alternativas para o ingresso de mulheres no serviço militar voluntário, em posições de combate. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada em 2 de abril.
De acordo com o documento, o alistamento voluntário ocorreria em 2025. A incorporação das mulheres nas Forças Armadas seria em 2026.
No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) chefiada pela então procuradora-interina Elizeta Ramos ajuizou três ações contra dispositivos que limitam o acesso de mulheres a cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército. A procuradoria exigia que todas as vagas de recrutamento fossem acessíveis às mulheres, sem discriminação de gênero. Elizeta Ramos questionou a restrição hoje imposta e indicou, nas ações, que não há ‘fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina em corporações militares’.
Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o coronel Sandro Ernesto Gomes, que chefia a assessoria jurídica do comandante do Exército, general Tomás Paiva, alegou que a inserção de mulheres em determinadas carreiras poderia comprometer o desempenho militar em razão da ‘fisiologia feminina’. O argumento foi acolhido pela Advocacia-Geral da União (AGU), e, ao STF, o ministro Jorge Messias justificou que a composição das Forças Armadas tem critérios próprios. Ele também negou que tais critérios sejam medidas discriminatórias.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.