Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar ao STF
Defesa cita agravamento de saúde e diz que prisão amplia riscos clínicos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. O novo pedido ocorre após a última internação por broncopneumonia bacteriana registrada pelo ex-presidente. Ele segue internado desde a última sexta-feira (13) no hospital DF Star, em Brasília.
O novo pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro apresentar um mal-estar súbito na cela, com febre, vômitos e queda na saturação de oxigênio, sendo levado às pressas ao hospital. Segundo a petição, o episódio confirmou riscos médicos que já vinham sendo apontados em laudos anteriores.
Os advogados argumentam que o quadro clínico recente agravou os riscos à saúde e exige monitoramento contínuo, o que não seria possível no ambiente de custódia.
Na petição, a defesa afirma que o caso deixou de ser um risco potencial e passou a ser um evento concreto. Os advogados sustentam que a permanência no sistema prisional expõe Bolsonaro a um “risco progressivo”, diante da ausência de vigilância médica contínua e da demora no atendimento em situações emergenciais.
Um dos pontos destacados é o intervalo entre o início dos sintomas e o atendimento médico. Segundo o relato, os primeiros sinais ocorreram por volta das 2h, mas o atendimento só teve início às 6h45, o que, para a defesa, evidencia a limitação do ambiente de custódia para lidar com intercorrências graves.
Os advogados argumentam que o ex-presidente apresenta quadro de “multimorbidade grave”, com histórico de problemas respiratórios e necessidade de acompanhamento contínuo, inclusive com risco de novos episódios de insuficiência respiratória.
Nesse contexto, a defesa sustenta que a prisão domiciliar “não se apresenta como medida de privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos”.
O pedido solicita a reconsideração de decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a domiciliar no início de março. Agora, os advogados alegam a existência de um fato novo - a internação - que justificaria a mudança de entendimento.
A defesa também propõe a adoção de medidas como monitoramento e restrições adicionais, caso o benefício seja concedido.
Pedidos já rejeitados
Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar ao entender que, apesar do quadro de saúde, não havia comprovação de que o tratamento não pudesse ser realizado onde Bolsonaro está preso. O magistrado destacou que o ex-presidente tinha acesso a acompanhamento médico, estrutura adequada e atendimento emergencial, o que afastaria, naquele momento, a necessidade de substituição da prisão por domiciliar.
Além disso, Moraes considerou que os elementos apresentados pela defesa não demonstravam risco concreto imediato que justificasse a medida excepcional.
Jair Bolsonaro cumpre pena em unidade de custódia conhecida como 'Papudinha', administrada pela Polícia Militar em Brasília. Condenado por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito, ele foi condenado 27 anos e 3 meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de outras sanções previstas na sentença.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio