Defensoria recomenda que CMBH barre projeto que restringe a presença de crianças em eventos LGBT
A proposta, que tramita na Câmara, proíbe a entrada de menores de 12 anos também em eventos carnavalescos, como desfiles de escolas de samba e blocos caricatos em BH
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeite um projeto de lei que veta a participação de crianças em eventos culturais e artísticos considerados "impróprios", como, por exemplo, a Parada do Orgulho LGBQIAPN+, blocos caricatos e desfiles de escolas de samba.
Segundo a DPMG, o texto direciona as proibição a formas específicas de cultura, associando "de forma pejorativa", o teor dos eventos como "impróprio" para crianças e "de caráter sexual".
O documento, enviado ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, vereadora Juhlia Santos (PSOL), diz também que o projeto "viola" competências de responsabilidade da União, como a classificação indicativa de eventos culturais. "Não se pode ignorar que o acesso à cultura e a sua livre manifestação por grupos socialmente marginalizados (dentre os quais se situam a comunidade LGBT+ e a população negra) é o direito coletivo que enseja a atuação da Defensoria Pública no presente caso", diz trecho do texto.
O projeto em questão é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), com assinaturas também dos parlamentares Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL).
A proposta diz que eventos em que haja exposição de "nudez explícita, atos ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, e apresentações que promovam a violação da dignidade da criança, nos espaços públicos e privados na cidade".
O texto reconhece que o Carnaval, por exemplo, é uma manifestação importante, mas que é necessário que não haja "a exposição de crianças a situações vexatórias que possam comprometer o seu desenvolvimento físico, sexual, emocional e moral".
O projeto está em análise em primeiro turno na Comissão de Direitos Humanos da CMBH e deve ser votado, também em primeiro turno, no Plenário da Casa.
A Itatiaia procurou o vereador Pablo Almeida, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.