Debate cancelado pela Globo aumenta tensão política e exposição de TSE e STF

O último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições, previsto para a quinta-feira (1º), foi cancelado pela Rede Globo após uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As intervenções judiciais, que alteraram regras e forçaram a inclusão de um candidato, culminaram na desistência de Flávio Bolsonaro (PL) e mantiveram as Cortes no centro da disputa política pela Presidência.

Em menos de uma hora, decisões judiciais proibiram a Rede Globo de exibir o púlpito vazio do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinaram a inclusão “surpresa” de Renan Santos (Missão) no programa. Àquela altura, o candidato do Missão já havia tido dois pedidos de participação rejeitados, um pelo próprio TSE e outro pelo STF.

Flávio Bolsonaro (PL) anunciou sua desistência, afirmando que não participaria do programa diante das liminares impostas. A Rede Globo, então, optou por cancelar o debate.

Candidatos como Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), que estavam a postos para o programa, demonstraram revolta e acusaram o Judiciário de interferência e "censura". Eles criticaram as ausências de Lula e Flávio Bolsonaro, além da postura do Judiciário.

Por volta das 18h30, a ministra Estela Aranha, do TSE, acatou pedido da campanha de Lula e, por liminar, proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio de Lula durante o debate presidencial. Dias antes do confronto, o petista já havia informado que não compareceria ao evento. Pelas regras da TV Globo, acertadas com todas as campanhas, em caso de ausência o púlpito dos candidatos ausentes poderia ser exibido vazio.

Segundo a magistrada do TSE, a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos "que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento", havendo "perigo de dano" a poucos dias do primeiro turno das eleições. Na decisão, a ministra Estela Aranha ainda proibiu que a Rede Globo concedesse tempo para perguntas direcionadas a quem não comparecesse ao debate – outro ponto incluído no regulamento da emissora.

Pouco menos de uma hora depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou pedido do partido Solidariedade – sem o conhecimento do próprio Renan – e determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. Segundo portaria do TSE, devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Nesse sentido, a emissora convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Na terça-feira (29), porém, uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia alterado o entendimento da própria Justiça Eleitoral e considerado que o Novo preenchia o requisito de representação parlamentar exigido pela legislação, em interpretação diferente da adotada até então para a organização do debate. Com isso, Romeu Zema (Novo) estava apto a participar do debate.

Foi nesse cenário de questionamentos que o caso ganhou novos capítulos em sequência. Enquanto Gilmar Mendes ainda avaliava um pedido para garantir a participação de Renan, Flávio Bolsonaro (PL) anunciava nas redes sociais que não compareceria ao debate por conta da decisão liminar da ministra do TSE, Estela Aranha.

Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PL) classificou a determinação do TSE como "censura" e disse que a imprensa precisa "ser livre" e as eleições, "limpas". Ele afirmou que o cancelamento do debate configura 'censura no seu mais alto grau'.

Minutos depois, às 19h27, Gilmar Mendes garantiu, também por meio de uma liminar, que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate da Globo. A decisão de Gilmar contrariou posicionamentos anteriores sobre a participação do candidato do Missão, que já havia recorrido ao TSE e ao próprio STF para tentar garantir presença no debate, mas teve os pedidos rejeitados.

Pouco mais de uma hora depois, às 20h39, a Globo anunciou o cancelamento do debate presidencial, alegando que as decisões judiciais interferiam nas regras previamente acordadas e causavam “insegurança jurídica”. Em live nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PL) disse que o presidente Lula "usou amigos" no Poder Judiciário para censurar o confronto.

Lula (PT), que já havia informado que não compareceria ao evento, acompanhou as decisões de longe e, em podcast, afirmou que os debates eleitorais "não produzem nada" e servem para disputa de "quem vai lacrar mais". Ele justificou sua ausência dizendo que o "pessoal já me conhece demais".

De acordo com Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional ouvida pela CNN, a decisão de Gilmar Mendes configura, de forma inequívoca, um caso de ativismo judicial. "Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial", afirmou.

Segundo Vera Chemin, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com as normas, tornando a intervenção do ministro ainda mais questionável. Chemin ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, a decisão de Gilmar Mendes ainda compromete a honra e a dignidade do cargo que ocupa.

Além da decisão do ministro do STF, Vera Chemin também teceu críticas à determinação anterior da ministra Estela Aranha, do TSE. Para ela, a conjuntura é "muito deprimente" e "muito abaixo do nível de que se poderia esperar do Poder Judiciário". "O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta", afirmou.