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CPMI do INSS rejeita relatório final e encerra trabalhos sem indiciamentos

Votação terminou com derrota do parecer do relator e colegiado foi encerrado sem documento final nem responsabilizações

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CPMI do INSS
CPMI do INSS • Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou os trabalhos na madrugada deste sábado (28) após rejeitar o relatório final apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

Com a decisão, o colegiado foi encerrado sem a aprovação de um documento final e, consequentemente, sem o indiciamento de qualquer investigado — incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação terminou com 19 votos contrários e 12 favoráveis ao relatório.

A sessão teve início às 9h de sexta-feira (27) e se estendeu por mais de 15 horas, sendo marcada por trocas de acusações e bate-bocas entre parlamentares da base governista e da oposição.

Após a rejeição do parecer de Gaspar, parlamentares da base do governo ainda tentaram votar um relatório alternativo, que previa o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não designar um novo relator e decidiu encerrar os trabalhos sem votação de outro parecer.

Com isso, a comissão, que funcionou por cerca de oito meses, termina sem efeitos práticos e sem responsabilizações formais.

Relatório rejeitado

O relatório apresentado por Alfredo Gaspar tinha mais de 4 mil páginas e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os nomes citados estava o de Lulinha, acusado pelo relator de ter recebido pagamentos do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo o documento, Lulinha teria recebido R$ 25 milhões, além de valores mensais de cerca de R$ 300 mil.

O relatório também pedia o indiciamento do “careca do INSS”; do empresário Maurício Camisotti; do ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro. Além de ex-ministros, ex-presidentes do INSS e parlamentares.

Relatório do governo

Já o parecer apresentado por integrantes da base governista previa o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

De acordo com o documento, Bolsonaro seria responsabilizado por crimes como furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. Flávio, por sua vez, seria indiciado por organização criminosa.

Durante coletiva, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atuou como líder governista na CPMI, afirmou que o ex-presidente seria “o chefe do esquema criminoso”.

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Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.