Relatório da CPMI do INSS aponta apurações de denúncias feitas pela Itatiaia antes do escândalo
Documento aponta que emissora já alertava autoridades sobre fraudes antes da investigação avançar
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27), citou a Itatiaia como um dos veículos que já haviam alertado autoridades sobre suspeitas de fraudes antes do caso ganhar repercussão nacional. De acordo com o documento, no qual a reportagem teve acesso, denúncias encaminhadas pela emissora, incluindo relatos enviados por e-mail a órgãos de controle, apontavam possíveis irregularidades envolvendo o uso indevido de dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em abril de 2024.
Entre os registros mencionados estão casos de vítimas que tiveram benefícios solicitados sem autorização, além da contratação de empréstimos consignados sem consentimento. Em uma das denúncias, um aposentado relatou descontos indevidos após um contrato que, posteriormente, foi declarado nulo pela Justiça.
Outro caso citado envolve uma mulher que teve um benefício concedido em seu nome sem conhecimento prévio, além da liberação de um empréstimo consignado. A fraude só teria sido descoberta após notificação da Receita Federal. Os documentos também indicam suspeitas de participação interna no esquema. Em um dos episódios, investigações da Polícia Federal apontaram que uma estagiária do INSS teria acessado dados de uma vítima e solicitado um benefício de forma irregular.
"Documentos da investigação da Polícia Federal, a que a reportagem teve acesso, revelam que a estagiária do INSS, lotada na unidade de Espeito-RS, alterou a senha da vítima, acessou a conta dela várias vezes a partir do dia 10/08/2022 e solicitou o benefício no dia 15/08/2022, que foi liberado poucos dias depois para ser pago em Minas Gerais", diz um trecho citado no documento.
Segundo o relatório final da CPMI, as denuncias enviadas pela reportagem já indicavam a existência de um problema estrutural, com indícios de falhas na fiscalização e possíveis irregularidades em descontos associativos e operações vinculadas a benefícios.
Apesar dos alertas, o documento aponta que medidas efetivas demoraram a ser adotadas. Há registros, inclusive, de que órgãos de controle não haviam identificado providências concretas em determinado momento, mesmo diante das denúncias apresentadas.
"Esses fatos, por si só, evidenciam a consciência dos principais dirigentes do INSS da existência de gravíssimos problemas de fraudes nos descontos associativos. Diante de inúmeros sinais de alertas, irregularidades e denúncias, com a omissão deliberada ou mesmo atos comissivos dos referidos agentes públicos, houve a concretização de prejuízos à administração pública e, em especial, aos maiores lesados e vítimas dessas fraudes, que são os aposentados e pensionistas do INSS", consta no relatório final.
Relatório final da CMPI
A CPMI investiga um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários, empréstimos consignados e uso indevido de dados pessoais, com suspeita de participação de servidores e terceiros. O relatório final pede o indiciamento de mais de 200 pessoas e foi divulgado nesta sexta.
Entre elas parlamentares e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades. A análise do relatório final nesta manhã foi marcada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.
Entre os ex-ministros indiciados estão: José Carlos Oliveira, que era chefe da pasta do Trabalho e Previdência na gestão de Jair Bolsonaro, e Carlos Lupi, que foi ministro da Previdência no governo de Lula.
Entre os parlamentares estão os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) e Gorete Pereira (MDB‑CE), além do senador Weverton Rocha (PDT‑MA).
Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores e entidades.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.