Congresso põe em xeque cumprimento da meta fiscal de Haddad com propostas que aumentam despesas da União

A cobrança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por mais articulação entre o ministro Fernando Haddad (PT) e o Congresso Nacional coincide com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que cria um penduricalho para aumentar os salários de juízes e membros do Ministério Público. A PEC começou a tramitar no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (23), e após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrentará forte resistência da base aliada ao Palácio do Planalto.

Além da desoneração, outra vitória do Congresso sobre o Palácio do Planalto também prejudica o fechamento das contas públicas: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os parlamentares firmaram posição pela manutenção do Perse; enquanto o ministério defendia a derrubada do programa.

Por acordo, o governo acatou o desejo de deputados e aceitou mantê-lo com uma condição: um programa mais enxuto contemplando 12 categorias ao invés dos 44 setores inicialmente beneficiados com a isenção fiscal concedida durante a pandemia de coronavírus. Essa proposta está prestes a ser aprovada e deve ir à votação em plenário, na Câmara dos Deputados, ainda nesta terça-feira. O programa será mantido até 2026 e deve gerar um impacto fiscal da ordem de R$ 15 bilhões — R$ 5 bilhões a cada ano.

Com as disputas perdidas em relação à desoneração para os municípios e o Perse, o governo aposta em barrar a PEC do Quinquênio e o ministro Haddad deve intervir nas negociações no Senado. O principal argumento contra a PEC é o rombo que a aprovação causaria nos cofres da União e dos Estados. Cálculos apresentados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicam uma despesa de R$ 42 milhões por ano com a aprovação da PEC.