Congresso Nacional se prepara para tirar férias, porém ainda há pendências com prazo apertado

Deputados e senadores começam a esvaziar os corredores do Congresso Nacional, em Brasília, a partir desta segunda-feira (15), em uma espécie de "recesso informal". Nesse período, vão ficar pausados debates de temas como a regulamentação da reforma tributária e acordo sobre a desoneração, tema com maior urgência por uma solução. A pressa para resolver o assunto é devido ao prazo, até 19 de julho, que Supremo Tribunal Federal (STF) deu para que o Legislativo e o Executivo entrassem em acordo sobre como conseguir compensar as perdas arrecadatórias com a medida.

Caso esse prazo chegue ao fim a nenhuma proposta concreta seja votada pelo Senado, passa a valer o desejo do governo federal, que pretende acabar com a isenção fiscal na folha de pagamento concedida a empresas e municípios. Entre as alternativas proposta, os senadores já entraram em consenso sobre alguns temas, como a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais, além da a criação de um programa para regularizar dívidas junto a agências reguladoras, uma espécie de 'Desenrola'.

Uma alternativa extra levantada pela equipe econômica seria o aumento na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. Mas a possibilidade ainda é vista com ressalvas, uma vez que se trata de um aumento de imposto - algo controverso, especialmente às vesperas das eleições municipais.

Enquanto o governo e o Congrresso não se entendem, o governo estuda pedir mais tempo ao Supremo para continuar as negociações com os congressistas. Sem prorrogação do prazo , a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam deixa de valer em 2024.

Dívida dos Estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planejava dar encaminhamento antes do recesso a uma proposta de solução para a dívida dos Estados. No entanto, em resposta a um ofício do ministro Edson Fachin, o próprio senador admitiu que a votação deve ocorrer somente em agosto.

Entre os parlamentes, a avaliação é de que o projeto, apresentado na semana passada, ainda precisa ser modificado antes da votação. Pela proposta, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros. A ideia é que haja a possibilidade de os Estados pagarem as dívidas em até 30 anos.