Congresso Nacional instala comissão que analisa o fim da ‘taxa das blusinhas’
MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50 precisa ser aprovada até 8 de setembro para evitar retorno da cobrança
O Congresso Nacional instala nesta sexta-feira (28), às 10h, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi suspensa pelo governo em maio, mas a medida precisa ser aprovada pelo Legislativo para se tornar definitiva.
A instalação do colegiado foi antecipada para acelerar a tramitação da proposta. Inicialmente, a comissão começaria os trabalhos apenas na próxima semana. O presidente será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria ficará com a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A mudança faz parte de um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O fim da taxa está entre as prioridades definidas para o chamado esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Corrida contra o prazo
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se não for aprovada até essa data, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 volta a valer. Por isso, a intenção é acelerar todas as etapas de votação.
O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, trabalha com a possibilidade de votar o relatório já na terça-feira (1º). Depois, o texto seguiria para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado. A estratégia é concluir a votação antes do fim do prazo da MP.
Criada em 2024, a “taxa das blusinhas” passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida foi defendida na época como uma forma de proteger o comércio e a indústria nacionais diante da concorrência de produtos estrangeiros.
Agora, o governo argumenta que o fim da cobrança beneficia principalmente consumidores de menor renda. O deputado Reginaldo Lopes afirmou que pretende preservar a isenção para compras de até US$ 50.
A proposta, porém, enfrenta resistência de setores do comércio e da indústria, que consideram a tributação necessária para reduzir a diferença de tratamento entre produtos importados e aqueles vendidos no mercado brasileiro.
A votação também ganhou peso político por ocorrer às vésperas das eleições. A expectativa é que o Congresso aprove a medida durante a última semana de esforço concentrado antes do período eleitoral, transformando o fim da “taxa das blusinhas” em uma das principais entregas do acordo entre o governo e os comandos da Câmara e do Senado.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.