Congresso adia análise da LDO, após apelo do governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para esta quarta-feira (13) a leitura e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que conta com deputados e senadores, adiou para quarta-feira (13) a leitura e a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), após um apelo do governo para alterar alguns pontos da proposta, incluindo os que tratam das emendas parlamentares e de mudanças em relação ao Sistema S, que conta com nove entidades, entre elas o Sesi e o Senac.
A LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento da União do ano seguinte. A matéria deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, em julho, mas a análise foi adiada, uma vez que o relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União-CE) aguardou o desfecho de votações de pautas importantes da área econômica, incluindo o novo arcabouço fiscal.
O governo trabalha para retirar do texto a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Atualmente, as emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo é quem decide quando isso será feito.
A mudança pode tirar a autonomia do governo para decidir quando as emendas serão empenhadas. A manobra foi alvo de críticas de diversos líderes da base do governo, incluindo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que chegou a dizer, durante convenção do partido no último fim de semana, que a medida “transfere a previsão orçamentária do Executivo para o Congresso Nacional". O relatório da LDO prevê o repasse de R$11 bi para emendas de comissões.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou a medida, e disse que o governo é quem deve decidir sobre a execução das emendas. “O governo não pode ter uma imposição sem saber qual a receita que vai ter até meados do ano”, alegou o parlamentar. O governo também se manifestou contra o trecho da LDO que prevê a inclusão das receitas do Sistema S no Orçamento da União.
A previsão é a de que o relatório da LDO seja votado nesta quarta-feira (13), em reunião marcada para às 14h.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.