CPI da Pampulha e empréstimos renderam embates entre vereadores e prefeitura na Câmara de BH em 2024

O ano de 2024 da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi marcado por algumas rusgas entre os vereadores e a prefeitura de Belo Horizonte no início do ano. Após a reeleição do prefeito Fuad Noman (PSD), base aliada se mostrou consolidada e projetos da PBH foram aprovados com tranquilidade nas últimas semanas do ano.

Embora a tensão tenha sido menor quando comparada com o ano passado - quando pedidos de cassação contra o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo, deixaram o clima no legislativo hostil - novos conflitos marcaram a gestão e celebrou também o fim da legislatura.

Silêncio na CPI da Lagoa da Pampulha

Durante um dos encontros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, em maio deste ano, dois servidores da Gestão de Águas Urbanas, ligada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, da Prefeitura de BH, optaram por ficar em silêncio quando questionados pelos vereadores.

O diretor Ricardo Anoeira e a engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado foram investigados e deveriam prestar esclarecimentos sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, do Consórcio Pampulha Viva.

Avenida com nome de general

Também neste ano, vereadores da bancada do PT, que apoiaram a candidatura de Fuad Noman (PSD) no segundo turno durante as eleições municipais, questionaram o veto do prefeito a um PL que altera o nome da avenida General Olímpio Mourão Filho, no bairro Itapoã, região da Pampulha. O executivo municipal argumentou que faltaram documentos exigidos por lei para viabilizar a troca para Avenida Antônio Pinheiro.

Segundo a PBH, a preposição precisaria de uma certidão de óbito e um abaixo-assinado que mostre que pelo menos 60% das pessoas afetadas pela mudança estão de acordo.

O vereador Pedro Patrus (PT) avaliou que a decisão se tratava de um "veto político" e não constitucional.

Ele também afirmou que uma lei, sancionada por Fuad, proíbe o uso do nome de pessoas ligadas ao regime militar em ruas e avenidas da capital e que isso mostraria uma certa incoerência por parte da prefeitura. "Teoricamente, aprovada essa lei, não precisa desses pré-requisitos para transformar a rua, que é nitidamente de uma pessoa que participou do golpe militar, que é o general Olímpio Mourão, e trocar esse nome. A lei que foi aprovada permite essa troca sem esses pré-requisitos”, rebateu.

No fim, a prefeitura manteve o veto e a avenida General Olímpio Mourão Filho continua com o mesmo nome.

Sessão tumultuada no fim da legislatura

Neste mês de dezembro, a sessão que aprovou a PBH a pegar R$ 1 bilhão em empréstimos com a Caixa Econômica Federal, ou outra instituição financeira, acabou com uma tensão entre os vereadores com a presidência da CMBH.

No início da reunião extraordinária, o vereador Gabriel Azevedo (MDB), que é o presidente, relatou, antes da abertura oficial da sessão, um problema técnico no sistema da Câmara. Dessa forma, os parlamentares que acompanhavam a sessão remotamente não iriam conseguir registrar a presença e, consequentemente, não poderiam votar.

Segundo a presidência, o sistema registrava apenas 19 presenças, quando haveria mais vereadores acompanhando a reunião, que acabou iniciando normalmente. A vereadora Fernanda Altoé (Novo) questionou Azevedo afirmando que a abertura das votações ia contra o regimento interno.

O questionamento deu início a uma discussão entre a vereadora e o presidente da CMBH, que alegou que havia mais de 21 vereadores presentes, mas, por conta da falha no sistema, as presenças não foram computadas.

Ainda em decorrência da votação deste projeto, o vereador Bráulio Lara (Novo) instaurou uma ação na justiça questionando a tramitação acelerada deste e de outros projetos na Câmara. Ele disse, no documento, que isso seria uma “manobra” do executivo municipal para “passar por cima de todo mundo”.

Dados sobre abortos em BH

O PSOL de Minas Gerais entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 11.693/2024, aprovada pelos parlamentares em abril e sancionada em maio prefeito. O texto estabelece que as instituições enviem relatórios à Secretaria Municipal de Saúde contendo a motivação para a interrupção da gravidez, a idade da paciente, etnia e a cor de pele.

O executivo, sancionou, mas vetou a divulgação pública das informações.

Na ADI, protocolada no Tribunal de Justiça do de Minas Gerais (TJMG), o PSOL pediu a suspensão imediata e integral da lei. Para a Itatiaia, em julho deste ano, a vereadora Iza Lourença (PSOL) afirmou que a publicação de procedimentos médicos no Diário Oficial (DOM) não tinha sentido. Ela classificou a lei como “misógina” e “conservadora”. “Publicar esses procedimentos médicos no Diário Oficial não faz sentido. É uma lei misógina e conservadora. Imaginem se o Estado fosse obrigado a publicar todas as cirurgias realizadas, por exemplo, os tratamentos de câncer de próstata”, disse a parlamentar, na época do ocorrido.

O TJMG atendeu o pedido do partido e a lei foi suspensa.

Reforma administrativa

O projeto que faz uma reforma no administrativo municipal, inclusive aumentando o número de secretarias de 14 para 18, aprovado na CMBH, também causou tensão entre os parlamentares.

Durante a tramitação do PL na Comissão de Legislação de Justiça (CLJ), a vereadora Fernanda Altoé (Novo) afirmou ter estranhado a velocidade que a pauta foi apresentada na Casa Legislativa. Ela alega que a prefeitura apresentou outros três projetos sugerindo a criação de novas pastas no executivo, mas o texto sequer chegou a ser apreciado pelos parlamentares.

A vereadora ainda questionou a concordância de grupos aliados à prefeitura, como a bancada do PT na CMBH, chegando a sugerir que eles estariam tendo algum favorecimento, já que as novas secretarias serão voltadas ao combate à fome, pauta defendida pelo partido junto à Prefeitura. A alegação provocou uma troca de farpas entre os parlamentares.

Bruno Pedralva (PT), rebateu sugerindo que há uma perseguição do partido de Altoé, o Novo, às pautas sociais, e disse que a vereadora apoiava o adversário de Fuad no segundo turno das eleições. “Sempre que a política pública que cuida dos pobres da cidade vai ser fortalecida, o Novo reclama. Provavelmente, Fernanda, você nunca passou fome na sua vida. Então, antes de qualquer discussão aqui, acalorada e ideológica, a gente tem que reconhecer a força das urnas. As urnas de BH derrotaram o candidato que você apoiou, o Bruno Engler (PL), e as forças democráticas de Belo Horizonte elegeram Fuad", afirmou.

O projeto, após ser aprovado nas Comissões, recebeu voto positivo também dos vereadores e deve entrar em vigor em 2025.

Nova legislatura

41 vereadores foram eleitos e irão assumir a Câmara pelos próximos quatro anos. Foram 18 novatos, ou seja, nomes que não ocupavam cargos no Legislativo, e 23 reeleitos.

Reeleitos

• Professora Marli (PP)
• Iza Lourença (PSOL)
• Fernanda Pereira Altoé (Novo)
• Marcela Trópia (Novo)
• Flávia Borja (DC)
• Irlan Melo (Republicanos)
• Juninho Los Hermanos (Avante)
• Wagner Ferreira (PV)
• Dr. Bruno Pedralva (PT)
• Loíde Gonçalves (MDB)
• Bráulio Lara (Novo)
• Zé Ferreira (Podemos)
• Professor Juliano Lopes (Podemos)
• Cida Falabella (PSOL)
• Wanderley Porto (PRD)
• Bruno Miranda (PDT)
• Cláudio do Mundo Novo (PL)
• Helinho da Farmácia (PSD)
• Janaina Cardoso (União)
• Pedro Patrus (PT)
• Cleiton Xavier (MDB)
• Maninho Félix (PSD)
• Marilda Portela (PL)

Novatos:

• Pablo Almeida (PL)
• Pedro Rousseff (PT)
• Vile (PL)
• Uner Augusto (PL)
• Lucas Ganem (Podemos)
• Osvaldo Lopes (Republicanos)
• Luiza Dulci (PT)
• Edmar Branco (PCdoB)
• Arruda (Republicanos)
• Helton Junior (PSD)
• Sargento Jalyson (PL)
• Júlia Santos (PSOL)
• Rudson Paixão (Solidariedade)
• Dra. Michelly Siqueira (PRD)
• Diego Sanches (Solidariedade)
• Leonardo Ângelo (Cidadania)
• Tileléo (PP)
• Neném da Farmácia (Mobiliza)