Governo aciona Justiça para obrigar Discord a reforçar proteção de crianças e adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a plataforma Discord para obrigar a empresa a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal e pede, além da adequação dos sistemas de segurança da plataforma, o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o Governo Federal, a decisão foi tomada após a identificação de falhas consideradas estruturais nos mecanismos de proteção da plataforma, especialmente após a morte de uma adolescente de 13 anos, induzida durante uma transmissão ao vivo em um servidor do Discord. Antes da judicialização, a AGU negociava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas considerou insuficientas as propostas apresentadas.

O que a União pede à Justiça

Na ação, a AGU solicita que o Discord seja obrigado a implementar uma série de medidas emergenciais, entre elas:

• sistema de detecção e interrupção em tempo real de transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema;
• comunicação imediata às autoridades brasileiras em casos graves;
• mecanismos específicos para identificar e combater sextorsão;
• ferramentas de moderação para conteúdos de maus-tratos a animais, apontados como forma de radicalização em grupos criminosos;
• verificação robusta de idade, impedindo que apenas a autodeclaração seja utilizada para acesso à plataforma;
• vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais;
• proteção máxima de privacidade ativada por padrão para crianças e adolescentes;
• criação de equipes de moderação em português compatíveis com o número de usuários brasileiros;
• canal permanente de denúncias em língua portuguesa e representante legal da empresa no Brasil.

Além das medidas de proteção, a União pede prazo de 15 dias para cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso a liminar seja concedida.

Histórico de ocorrências

A AGU sustenta que a ação não decorre de um episódio isolado. A petição reúne uma série de casos registrados desde 2023 envolvendo o Discord, incluindo planejamento de ataque escolar, grupos de automutilação, conteúdos de pedofilia, transmissões ao vivo de violência extrema e investigações por aliciamento de adolescentes.

Também cita dados da SaferNet Brasil que apontam crescimento nas denúncias envolvendo a plataforma, além de processos semelhantes movidos contra o Discord nos estados americanos do Texas, Nevada e Nova Jersey.

Ação não pede bloqueio da plataforma

Apesar das medidas solicitadas, a ação não pede a suspensão nem o banimento do Discord no Brasil. O objetivo, segundo a AGU, é obrigar a empresa a cumprir a legislação brasileira, especialmente as regras previstas no chamado ECA Digital, no Marco Civil da Internet e em decretos federais voltados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

O processo tramitará na Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá analisar inicialmente o pedido de tutela de urgência antes do julgamento do mérito da ação.