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Projeto de lei que cria cargos e secretarias na Prefeitura de BH tem troca de acusações entre vereadores

Fernanda Altoé (Novo) e Bruno Pedralva (PT) bateram boca no plenário durante discussão sobre projeto de lei

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Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Legislação de Justiça, o projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte (PL1014/2024) que estabelece uma reforma administrativa no executivo municipal enfrentou resistência na comissão e na reunião de plenário desta terça-feira (05).

O texto diz que devem ser criadas secretarias e centenas de cargos no executivo municipal.

A CLJ na Câmara de Vereadores aprovou parecer pela constitucionalidade da proposta, mas enfrentou protesto de uma das integrantes da comissão, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (NOVO).

Segundo ela, no ano passado, três projetos da Prefeitura que sugeriam a criação de novos cargos no executivo foram barrados na Câmara, mas ela estranhou o fato de o texto estar tramitando de forma acelerada, tendo em vista que em outras ocasiões, a proposta nem foi recebida pelos parlamentares, que alegavam haver irregularidade.

“Esse projeto de lei ele está comprometendo no nosso orçamento em 2 bilhões de reais. Três projetos que foram apresentados em 2023 nesta casa demoraram três meses para chegar na CLJ, e por votação quase que unânime, eles foram dados como inconstitucionais por ferirem o princípio de deficiência. Um dos projetos nem foi recebido. Este projeto de lei, agora, é nada mais nada menos que esses três projetos juntos, e em menos de 15 dias, ele foi aprovado na CLJ”.

O presidente da CLJ, vereador Jorge Santos argumentou que a aprovação se dá neste momento para abrir ao menos a possibilidade da proposta ser debatida por todos os vereadores em plenário.

“Eu, como presidente, analisei o projeto, e achei por fim dar um parecer pela constitucionalidade, pela legalidade e regimentalidade. E em plenário nós vamos discutir, vamos debater e aí vai passar para outras comissões. Então eu levo para votação”.

Fernanda Altoé, em plenário, ainda questionou a concordância de grupos aliados à prefeitura, como a bancada do PT na Câmara, sugerindo algum favorecimento, tendo em vista que devem ser criadas secretarias voltadas ao combate à fome, pauta defendida pelo partido junto à Prefeitura. A sugestão promoveu uma troca de acusações na reunião.

“Sempre que a política pública que cuida dos pobres da cidade vai ser fortalecida, o NOVO reclama. Provavelmente, Fernanda, você nunca passou fome na sua vida. Então, antes de qualquer discussão aqui, acalorada e ideológica, a gente tem que reconhecer a força das urnas. As urnas de Belo Horizonte derrotaram o candidato que você apoiou, o Bruno Engler, e as forças democráticas de Belo Horizonte elegeram Fuad prefeito dessa cidade.”

Na sequência, Fernanda Altoé retrucou a fala do vereador.

“Ah, fome. Ah, o Partido Novo. Bolsonarismo perdeu... É muito boleto para pagar, e ficou confessado aqui, é muita boca para alimentar, né? Porque na hora de distribuir dinheiro de campanha, o Novo distribui igual, mas quem fala muito em igualdade, em fome, deixou muita gente a ver navios com 'fundão'.”

A CLJ é a primeira comissão que analisa projetos de lei. Após a aprovação, ela segue tramitando em outras comissões, até ser pautada para votação final em plenário.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

 

 

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