Como funciona a linha sucessória e quem é o governador do Rio de Janeiro hoje; entenda

O atual cenário político fluminense exige atenção para entender exatamente quem é o governador do Rio de Janeiro. Desde março de 2026, o estado é comandado de forma interina pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele assumiu o posto máximo do Executivo estadual após uma série de renúncias e prisões que esvaziaram a linha de sucessão natural, criando um vácuo de poder às vésperas das eleições estaduais de outubro. Compreender como um magistrado chegou à cadeira de governador é fundamental para observar o funcionamento das leis de sucessão democrática e o peso das instituições na garantia da estabilidade pública.

A queda do Executivo e o esvaziamento do Palácio Guanabara

Para entender a configuração atual do governo fluminense, é preciso observar os eventos que desidrataram a chapa eleita em 2022. O então governador Cláudio Castro (PL) deixou o cargo em 23 de março de 2026. A manobra política ocorreu no limite do prazo legal para que ele pudesse se desincompatibilizar do cargo, inicialmente com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal — projeto do qual ele acabou desistindo posteriormente em meio a investigações e operações da Polícia Federal.

Em um cenário normal, a cadeira seria imediatamente ocupada pelo vice-governador eleito. No entanto, o estado do Rio de Janeiro já não contava com essa figura política. Thiago Pampolha (MDB), que havia sido eleito na mesma chapa, renunciou ao cargo um ano antes, em maio de 2025. A saída de Pampolha ocorreu após ele ser indicado e aprovado para assumir o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Com a renúncia de Castro e a ausência prévia de um vice-governador, a chefia do Executivo precisou buscar o próximo nome previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Esse efeito dominó gerou uma das crises institucionais mais singulares da história política recente do estado, forçando a aplicação de regras sucessórias que raramente são testadas em sua totalidade.

A regra constitucional de sucessão e a ascensão do Judiciário

A legislação brasileira estabelece uma ordem rígida para garantir que o Poder Executivo nunca fique sem liderança. Quando o governador e o vice-governador ficam impossibilitados de exercer o mandato, a Constituição determina que o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) seja o próximo a ser convocado. Contudo, a aplicação prática dessa regra esbarrou em outro obstáculo jurídico e policial.

O então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), estava legalmente impedido de assumir a chefia do estado. Ele havia sido preso em dezembro de 2025, durante os desdobramentos da Operação Unha e Carne, ficando afastado de suas funções públicas. Com a exclusão do chefe do Legislativo estadual, a linha sucessória avançou para o próximo degrau institucional obrigatório.

Foi assim que a responsabilidade de governar um dos estados mais importantes do país recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça fluminense. O desembargador Ricardo Couto de Castro, eleito pelos seus pares para presidir o TJRJ no biênio 2025-2026, precisou se licenciar de suas funções na magistratura para assumir o Palácio Guanabara em 23 de março de 2026. Ele passou a atuar como um gestor de transição, encarregado de manter a máquina pública funcionando e garantir a ordem administrativa.

O papel do STF e a suspensão das eleições indiretas

A chegada do Judiciário ao comando do Executivo não ocorreu sem intensas disputas nos bastidores políticos. Pela regra geral, quando a dupla vacância (perda do governador e do vice) ocorre nos últimos dois anos de mandato, a Assembleia Legislativa deve convocar uma eleição indireta no prazo de 30 dias. Nesse formato, os próprios deputados estaduais votariam para escolher um novo governador-tampão.

A Alerj chegou a agendar essa eleição indireta para 22 de abril de 2026, em uma articulação que tinha o deputado Douglas Ruas (PL) como um dos principais interessados em assumir o governo. Porém, partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o cenário exigia uma eleição direta ou, no mínimo, a suspensão do pleito interno devido à instabilidade na Casa Legislativa.

O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido e suspendeu a eleição indireta. A decisão determinou que o presidente do TJRJ permanecesse no cargo até que o plenário do STF julgasse o mérito da questão de forma definitiva. Com sucessivos pedidos de vista de outros ministros, como Flávio Dino, o julgamento se arrastou ao longo de 2026. Na prática, isso garantiu que Ricardo Couto continuasse governando o Rio de Janeiro até a posse do novo candidato eleito pelo voto popular nas eleições de outubro.

Dúvidas frequentes sobre o comando interino fluminense

Quem toma as decisões administrativas durante um governo interino?

O governador interino possui as mesmas prerrogativas legais que um governador eleito. Ele pode nomear ou exonerar secretários de estado, assinar decretos, sancionar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e administrar o orçamento público. No entanto, por ser um mandato provisório e exercido por um magistrado, a tendência é que o gestor evite mudanças estruturais bruscas, focando apenas na manutenção dos serviços essenciais.

O governador interino pode concorrer à reeleição?

Não. Como Ricardo Couto de Castro é um magistrado de carreira licenciado para cumprir um dever constitucional transitório, ele não possui filiação partidária nem atua como um ator político-eleitoral. Seu objetivo é apenas garantir a transição pacífica de poder até que o próximo governador, escolhido democraticamente nas urnas nas eleições de 2026, assuma o cargo em janeiro do ano seguinte.

Até quando o presidente do Tribunal de Justiça fica no poder?

O desembargador deve permanecer no cargo até o dia 6 de janeiro de 2027, data estipulada para a posse da nova chapa eleita nas eleições gerais de outubro de 2026. A única exceção seria se o Supremo Tribunal Federal decidisse, de forma imprevista, destravar a eleição indireta na Alerj antes do fim do ano, o que mudaria o ocupante do Palácio Guanabara para os meses finais do mandato.

A manutenção de um rito sucessório claro, mesmo diante de turbulências severas e disputas judiciais, evidencia a importância das instituições no estado democrático de direito. A presença de um governador interino oriundo do Judiciário atua como um mecanismo de contenção, impedindo a paralisia administrativa do Rio de Janeiro enquanto a população fluminense se prepara para redesenhar o cenário político estadual através do voto direto.