STF: como será a sessão plenária de terça-feira (15) para analisar caso Vorcaro-Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h (de Brasília), uma sessão plenária extraordinária para discutir a grave crise institucional enfrentada pelo órgão.

O encontro deliberará sobre a petição 16.662, procedimento em que o ministro André Mendonça tornou públicas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugerindo a possível abertura de apuração sobre a conduta do colega.

O STF vai avaliar se Moraes deve ser investigado por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Na sessão, os ministros vão analisar a validade do documento elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro André Mendonça.

Decisões e desdobramentos de Fachin

Além de marcar a data do julgamento, Fachin suspendeu o andamento da petição de Mendonça e paralisou qualquer procedimento envolvendo ministros do STF sem a prévia avaliação da Presidência da Corte.

O presidente também suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa, contrapondo a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração de ambos.

Outro ponto central do anúncio foi a retirada da relatoria do inquérito das "fake news" das mãos de Alexandre de Moraes. O próprio Fachin assumirá o comando do inquérito, com exceção das ações penais já instauradas, que continuarão sob a responsabilidade de Moraes.

A decisão ocorre após pressões de ministros aposentados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de lideranças empresariais pela intervenção do plenário.

Ampliação do julgamento

O escopo da sessão extraordinária poderá ser ampliado para além da petição inicial de Mendonça.

• Fachin mencionou diversas questões relativas a decisões recentes dos ministros em sua decisão de quarta-feira (9/9).

• O plenário deverá analisar o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes.

• A PGR sustenta que Mendonça deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar apurações e que extrapolou sua atuação ao direcionar investigações a um alvo específico.

 

Moraes cobra de Fachin um julgamento conjunto

Nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes acusou seu colega de tribunal, ministro André Mendonça, de "seletividade e pediu ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que todo o sigilo do caso Master seja disponibilizado.

Ao longo da madrugada, Mendonça atendeu a um pedido de Edson Fachin para levantar o sigilo do caso antes do julgamento da próxima terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que mostra uma relação de proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Mas, segundo Alexandre de Moraes, 180 documentos da investigação foram mantidos sob sigilo.

Ainda segundo Alexandre, ao deixar de fora alguns documentos do caso, Mendonça fez uma escolha seletiva do levantamento com um “direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores”. Para ele, essa escolha cria um obstáculo para a análise do caso no plenário do STF.

"O ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", afirmou Moraes.

"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", continua Moraes.

Por fim, Moraes pediu um julgamento conjunto dos casos envolvendo a crise com Mendonça e pediu o levantamento imediato de qualquer sigilo relacionado ao Caso Master.