Comissão do Senado deve votar PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central antes do recesso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (17), em sessão semipresencial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). Inicialmente, o texto iria à votação nessa quarta-feira (10). Entretanto, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pelo adiamento da discussão da matéria.

Pacheco argumentou que o debate sobre a PEC precisa contemplar as posições dos servidores do Banco Central e também dos agentes regulados pelo sistema financeiro. Indiretamente, ele ainda citou a crise pública entre o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como razão para evitar a discussão neste momento. “Eu teria um pouco mais de cautela e de prudência em relação a esse tema”, ponderou em coletiva nessa terça.

A PEC do Banco Central em análise na CCJ transforma a instituição, que hoje é uma autarquia, em uma empresa pública, e a desvincula do Ministério da Fazenda. O texto prevê que o BC assuma a elaboração e a execução do próprio orçamento, submetendo-o apenas à aprovação do Congresso Nacional. A proposta em questão é um desdobramento da lei de 2021, sancionada durante o Governo Bolsonaro, e que conferiu autonomia operacional ao banco.