Comissão aprova MP Brasil Soberano 3 com ampliação de crédito para empresas afetadas por tarifas
Texto autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas prejudicadas por barreiras comerciais e conflitos internacionais; programa passa a contar com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito e segue para votação na Câmara e no Senado
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3. A proposta amplia o apoio financeiro a empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas comerciais e pelos impactos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.
A medida está em vigor desde a publicação, em 22 de julho, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.
Crédito para empresas
O texto autoriza a União a destinar até R$ 13,5 bilhões adicionais ao programa, que oferece financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras credenciadas.
Os recursos poderão ser utilizados por empresas para manter a produção, financiar exportações, adquirir equipamentos e realizar novos investimentos.
Com a participação de recursos próprios do BNDES, o volume total de crédito disponível no programa passa a R$ 22,6 bilhões.
O Brasil Soberano 3 foi criado pelo governo federal após o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e diante dos impactos de conflitos internacionais sobre o comércio global.
Além das empresas exportadoras diretamente afetadas, o programa também contempla fornecedores e setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como os de fertilizantes e minerais críticos.
Durante a análise da comissão, a relatora da medida, senadora Leany Lemos (PSB-DF), promoveu uma alteração no texto original.
Ela retirou a exigência de que os recursos adicionais destinados ao programa fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos anteriormente pelo BNDES à União. Segundo a parlamentar, a vinculação a uma única fonte de recursos poderia limitar a efetividade da política de crédito, já que dependeria do ritmo dessas devoluções, sem relação direta com a demanda das empresas. A comissão rejeitou outras cinco emendas apresentadas ao texto.
Demanda já supera R$ 10 bilhões
De acordo com o parecer aprovado, o programa já registra forte procura por parte das empresas. Até o momento, a demanda por financiamentos ultrapassa R$ 10 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 7,7 bilhões já tiveram aprovação.
Com a aprovação na comissão mista, a Medida Provisória segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 18 de novembro.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.