Comissão de Orçamento aprova projeto que agiliza liberação de 'emendas pix' para o Rio Grande do Sul
Mudança ainda precisará do aval do Congresso Nacional em sessão conjunta do Senado e da Câmara marcada para quinta-feira (9)
Os deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovaram, nesta quarta-feira (8), uma proposta legislativa que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto permite que o Governo Federal dê prioridade para a liberação de emendas parlamentares destinadas a municípios em situação de calamidade pública ou de emergência na saúde pública.
O projeto de lei, em realidade, apresenta cinco alterações nessa lei que regula a elaboração e a execução do orçamento público. Uma delas é uma emenda apresentada pela bancada gaúcha na sexta-feira (3) e acatada pelo relator Aj Albuquerque (PP-CE) no relatório do projeto de lei reapresentado à comissão nesta quarta. A emenda em questão agiliza a liberação de recursos — de emendas parlamentares — na modalidade das transferências especiais. São as 'emendas pix', aquelas repassadas diretamente dos cofres da União para os caixas dos municípios e afetados.
Outra proposta de lei também aprovada nesta sessão pelos membros da Comissão Mista de Orçamento permite o redirecionamento de emendas para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes e inundações. A partir dessa autorização, os parlamentares que dirigiram emendas ainda não executadas — seja para onde for — poderão redirecioná-las integral ou parcialmente para as cidades gaúchas em calamidade pública.
Tragédia no Rio Grande do Sul
As chuvas que começaram no Rio Grande do Sul no último 30 de abril mataram cem pessoas em sete dias, e o número de desaparecidos chegou a 128 nesta quarta-feira, segundo registro da Defesa Civil do Estado. A maior tragédia humanitária e ambiental da história do Rio Grande do Sul ainda deixou, pelo menos, 163 mil desalojados e 66 mil desabrigados. Os municípios em calamidade pública permanecem inundados, e a previsão meteorológica indica chuvas intensas, fortes rajadas de vento e a passagem de uma frente fria nos próximos dias.
O Palácio do Planalto coordena uma resposta à tragédia alinhada às ações do Congresso Nacional. Nessa terça-feira (7) à noite, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o decreto legislativo de calamidade pública assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispensando o cumprimento das limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para as ações de socorro à população gaúcha. Até a manhã de quarta-feira, R$ 580 milhões em emendas parlamentares foram liberadas pelo governo para o Rio Grande do Sul.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.